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Vaga Para Consultor Individual Especialista em Aquisições (Procurement)

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Ministério da Agricultura e Pescas

1. Introdução

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O Ministério da Agricultura e Pescas / Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA) recebeu um financiamento do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agricola (FIDA) para custear o Projecto de Desenvolvimento e Agricultura Familiar e Comercialização para as Províncias da Huíla e Cuanza Sul e do Projecto de Recuperação Agrícola (ARP) para as Províncias da Huíla, Cunene e Benguela, os quais pretende aplicar parte dos seus recursos à contratação de serviços de consultoria por um consultor individual Especialista em Aquisições (Procurement)

2. Termos e condições do FIDA

A utilização de qualquer financiamento do FIDA está sujeita à aprovação do FIDA de acordo com os termos e condições do financiamentot bem como as regras, políticas e procedimentos do FIDA. O FIDA e seus funcionários, agentes e colaboradores serão isentos da responsabilidade dele contra todos o processos, reclamações, demandas, perdas elou responsabilidades de qualquer natureza trazidas por qualquer parte em conexão com os Projectos acima mencionados.

3. Descrição dos Serviços

Os serviços de consultoria (“os serviço$) incluem garantir a implementação oportuna de todas as actividades de aquisições do projecto de acordo com as politicas dé aquisições dó FIDA e GOA; Coordenar e supervisionar a execução correta e transparente das normas, métodos e procedimentos das aquisições de bens, obras e serviços, e Monitorar o ciclo de aquisição de cada processo e seus vínculos com o ciclo de vida do projecto, incluindo a distribuição de bens ao beneficiário final.

Sob supervisão técnica do Especialista Sénior em Aquisições dá Unidade de Coordenação de Projectos e pelo Coordenador do Projecto SAMAP e ARR o Especialista em Aquisições será responsável pelas actividades gerais relacio-
nadas às aquisições dos projectos SAMAP e ARP.

O candidato (a) deve auxiliarno SAMAP e o ARP na aquisição de todos os bens, serviços e obras no âmbito dos projectos, seguindo as regras e políticas relevantes do governo e do FIDA.

 

As funções do especialista em aquisições são as seguintes:

a) Responsabilidade directa pela concepção e estabelecimento da função de aquisições, incluindo a estrutura de pessoal, alocações funcionais, ligações com outros departamentos, treinamento e orientação, e concepção de procedimentos e desenvolvimento de manuais para aquisições;

b) Realização de actividades de aquisição, tais como, a preparação e consolidação dos planos de aquisição preparação de documentos de concursos e Solicitação de propostas, preparação de anúncios, prestar esclarecimentos aos licitantes em concursos publicados, e desempenhando um papel central na avaliação dos concursos públicos e gestão de contratos.

c) Participar da elaboração dos Planos de Trabalho e Orçamento Anuais (AWPB), liderado por um especialista em gestão financeira;

d) Quaisquer outras tarefas descritas nos Termos de Referência (Solicitar por email).

 

4. Duração da Consultoria

O projecto possui a sua data de fecho em Dezembro de 2024. A duração desta consultoria é fixada em doze (12) meses com o inicio desejável, o mais cedo possivel e a sua renovação estará sujeita a avaliação de desempenho.

5. Politicas do FIDA

A atenção dos consultores interessados é chamada para a Política de Combate à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo do FIDA enà Política Revisada do FIDA sobre Prevenção de Fraude e Corrupção em suas Actividades e Operações. Este último estabelece as disposições do FIDA sobre práticas proibidas. O FIDA ainda se esforça para garantir um ambiente de trabalho seguro, livre de assédio, incluindo assédio sexual, e livre de exploração e abuso sexual (SEA) em suas actividades e operações, conforme detalhado em sua Politica do FIDA para Prevenção e Resposta ao Assédio Sexual, Ex-ploração Sexual e Abuso.

Os consultores interessados não devem ter nenhum conflito de interesses, seja real, potencial ou razoavelmente percebido. Consultores com conflito de inte-resses real, potencial ou razoavelmente percebido serão desqualificados, a menos que de outra forma seja explicitamente aprovado pelo Fundo.

 

Os con-sultores considerados como tendo um conflito de interesses se

a) tiverem um relacionamento que lhes forneça informaçóes indevidas ou não divulgadas sobre ou influência sobre o processo de selecção e a execução do contrato, ou

b) tenham um relacionamento comercial ou familiar com um membro do conselho de administração do cliente ou seu pessoal, o Fundo ou seu pessoal. ou qualquer outro individuo que foi, esteve ou poderia estar directa ou indirec-tamente envolvido em qualquer parte de (i) a preparação da Solicitação de Ma-nifestações de Interesse, (ii) o processo de selecção para esta aquisição, ou (iii) execução do contrato.

Os consultores têm a obrigação continua de revelar qualquer situação de conflito de interesses real, potencial ou razoavelmente percebido durante a avaliação das Expressões de Interesse, o processo de se-leção ou execução do contrato. A não divulgação adequada de qualquer uma das referidas situações pode levar a acções apropriadas, incluindo a desqua-lificação do consultor, rescisão do contrato e qualquer outra questão de acordo com a Política do FIDA sobre Prevenção de Fraude e Corrupção em seus Pro-jectos e Operações.

 

6. Potenciais candidatos

O Projecto SAMAP e ARP convidam aos potenciais consultores individuais qua-lificados einteressados, devem manifestar o seu interesse em prestar os servi-ços e fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para realizar os serviços, em forma de um cur-riculum vitae (CV). O consultor será selecionado de acordo com o método de selecção de consultor individual (ICS) estabelecido no Manual de Aquisições de Projectos do FIDA, que pode ser acessado através do site do FIDA em www.ifad.org/project-pro-curement. Não serão realizadas entrevistas.

 

7. Qualificações exigidas

a) Licenciatura em Aquisições / Gestão da Cadeia de Abastecimento / Direito / Gestão de Empresas, Comercio Geral ou outras disciplinas relevantes;

b) Ter qualificação acadêmica / profissional avançada em Aquisições ou con-tratação pública será uma vantagem;

c) Um mínimo de 10 anos de experiência geral em Compras Públicas;

d) Oscandidatos devem ter pelo menos 7 anos de experiência em aquisições ou contratação pública de projectos financiados por doadores, seguindo as diretrizes de aquisições do Banco Mundial, do FIDA ou de outras diretrizes de um Banco de Desenvolvimento multilateral;

e) Fluência escrita e falada em Inglês e Português f) Proficiência em Microsoft Windows e Office

 

8. Esclarecimentos

Qualquer pedido de esclarecimento sobre esta solicitação deverá ser enviado por e-mail para o endereço samap.concursos@gmail.com, até ao dia 3 de Fevereiro de 2022, às 12:00 (meia-noite). O projecto SAMAP & ARP providenciará as devidas respostas a todos os pedidos de esclareci-mentos até 2 de Fevereiro de 2022, às 12h00 (meia-noite) (UTC + 01h00).

 

9. Como candidatar-se

As manifestações de interesse na forma de Curriculum Vitae (CV) devem ser enviadas por e-mail (samap.concursos@gmail.com). até 7 de Fevereiro de 2022, às 15h00 (meia-noite) (UTC + 01h00).


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