Ministério da Energia e Águas
REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DA ENERGIA E ÁGUAS
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DESPACHO S/N.° /2022 DE 13/2022
Havendo necessidade de se proceder à abertura de concurso público de ingresso para o quadro de pessoal do Ministério da Energia e Águas e dos respectivos Serviços Superintendidos, ao abrigo do disposto no artigo 5.° do Decreto Presidencial n.° 102/11, de 23 de Maio, que estabelece os princípios gerais sobre o recru-tamento e selecção de candidatos à Administração Pública;
Em conformidade com os poderes delegados nos n.°s 1 e 2 do Decreto Presidencial n.° 289/19 de 13 de Outubro, nos termos do artigo 137.° da Constituição da Re-pública de Angola, determino:
É aberto o CONCURSO PÚBLICO de ingresso para o provimento de:
1. Vinte (20) lugares do Regime Geral para o Ministério da Energia e Águas, discriminados nas seguintes categorias:
a) Doze (12) lugares para a categoria de Técnico Superior de 2ª Classe, para as seguintes especialidades: dois (2) lugares para Licenciados em Engenharia Electrotécnica, um (1) lugar para Licenciados em Engenharia Civil, um (1) lugar para Licenciados em Hidráulica, um (1) lugar para Licenciados em Biologia, um (1) lugar para Licenciados em Química, dois (2) lugares para Licenciados em Informática/Ambiente e Território, com aplicação em Tecnologia de Informação, dois (2) lugares para Licenciados em Economia/Contabilidade e Gestão de Empresas e dois (2) lugares para Licenciados em Gestão de Recursos Humanos/Psicologia;
b) Um (1) lugar para a categoria de Técnico de 3ª Classe, com a especialidade de Informática;
c) Três (3) lugares para categoria de Técnico Médio de 3ª Classe, para as seguintes especialidades: dois (2) lugares para técnicos com cursos médios de Economia/Contabilidade/Gestão de Empresas, e um (1) lugar para técnicos com cursos médios de Administração Pública/Comercial/Finanças;
d) Quatro (4) lugares para Motoristas de Pesados de 2ª Classe, com a carta de condução do tipo C e C1.
2. Três (3) lugares do Regime Especial para a Autoridade Reguladora de Energia Atómica, para a categoria de Estagiários de Investigação, com Licenciatura em Física Nuclear Aplicada.
3. Cinco (5) lugares do Regime Geral para o Centro de Formação de Qua-dros de Electricidade Comandante Hoji Ya Henda, discriminadas nas seguin-tes categorias:
a) Um (1) lugar para a categoria de Técnico Superior de 2ª Classe, para Licenciados em Electrotécnica/Electromecânica, e Mecânica com agregação pedagógica;
b) Um (1) lugar para a categoria de Técnico Médio de 3ª classe, com cursos médios de Ciências Humanas e Sociais, Electrotecnia, e Mecânica com agregação pedagógica;
c) Um (1) lugar para categoria de Motorista de Pesados de 2ª Classe, com carta de condução do tipo C e C1;
d) Um (1) lugar para a categoria de Motorista de Ligeiros de 2ª Classe, com a carta de condução do tipo B 0;
e) Um (1) lugar para a categoria de Auxiliar de Limpeza de 2.a Classe.
4. Dois (2) lugares do Regime Geral para o Gabinete para Administração das Bacias Hidrográficas do Cunene, Cubango e Cuvelai, discriminadas nas seguintes categorias:
a) Um (1) lugar para a categoria de Técnico Superior de 2ª Classe, para Licenciados em Economia, na especialidade de Contabilidade e Gestão;
b) Um (1) lugar para a categoria de Técnico Médio de 3ª Classe, com cursos médios de Hidráulica ou Construção Civil.
5. Quatro (4) lugares do Regime Geral para o Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza, discriminadas nas seguintes categorias:
a) Um (1) lugar para a categoria de Técnico Superior de 2ª Classe, para Licenciados em Engenharia Civil.
b) Dois (2) lugares para a Categoria de Técnico de 3ª Classe, bacharéis em Recursos Humanos ou em Direito;
c) Um (1) lugar para a categoria de Técnico Médio de 3ª Classe, com cursos mé-dios de Mecânica, Construção Civil ou Electricidade.
6. Um (1) lugar do Regime Geral para o Instituto Regulador dos Serviços de Energia e Água, para a categoria de Técnico Superior de 2ª Classe, com Licenciatura em Engenharia Electrónica.
A candidatura ao concurso é feita através de um requerimento dirigido à Sua Excelência Ministro da Energia e Águas, no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente Despacho, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
b) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias;
c) Fotocópia da declaração de reconhecimento de estudos para os candidatos que concorram para as categorias da carreira técnica superior;
d) Carta de Condução;
e) Relatório médico atestando o tipo e o grau ou nível de incapacidade do candidato com deficiência, de acordo com a tabela nacional de incapacidades;
f) Atestado Médico (pode ser apresentado até 45 dias úteis após a publicação da lista dos resultados finais).
OBSERVAÇÕES:
a) Às pessoas com deficiência, para o Ministério de Energia e Água, estão destinados: um (1) lugar para a categoria de Técnico Superior de 2ª Classe e um (1) lugar para categoria de Técnico Médio de 3ª Classe; para a Autoridade Reguladora de Energia Atómica: um (1) lugar para a categoria de Estagiário de Investigação, com as tarefas essenciais de estudo, investigação, concepção e adaptação de métodos e processos técnicos e científicos, executadas com responsabilidade e autonomia, tendo em vista dar suporte às decisões superiores, bem como funções de natureza executiva, enquadradas em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos;
b) As candidaturas a que se referem os pontos anteriores devem ser endereçadas ao Portal dos Serviços Públicos Electrónicos do Governo de Angola, com o seguinte endereço: www.sepe.gov.ao ;
c) As listas de candidatos, bem como a dos resultados das diferentes fases do concurso serão afixadas no referido Portal e no jornal de maior circulação;
d) O local de trabalho dos candidatos que serão admitidos será no Ministério da Energia e Águas, sito em Luanda;
e) O concurso é válido por um período de 12 meses, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final,
f) Compete à Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, ENAPPE.P., nos termos dos artigos n.° 6.° e 7.° do Decreto Presidencial n.° 207/20, de 3 de Agosto, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Adminis-tração Central, anunciar, organizar, conduzir e gerir o presente concurso público de ingresso.
Validade: 16 de Setembro de 2022
O MINISTRO
O MINISTRO
JOÃO BAPTISTA BORGES
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