Está Aberto o Concurso Público Para o Preenchimento de (18) Vagas no Governo de Angola

País: Angola
Projecto: Programa de Fortalecimento da Protecção Social-KWENDA
Empréstimo N.° 90020 ANG
ID do Projecto N.° 169779
Número de referência: AO-MAT FAS-402650-CS-INV

1. O Governo de Angola, através do Ministério da Administração do Território, recebeu um financiamento no valor de USD 320 milhões do Banco Mundial para custear o Programa de Fortalecimento da Protecção Social- KWENDA, que está a ser implementado pelo Instituto de Desenvolvimento Local’FAS, e pretende aplicar parte dos valores para fiscalização de 37 Centros de Acção Social Integrados
(CASI) no âmbito do Programa KWENDA.

2. O objectivo é a contratação de Consultores com experiência em fiscalização de infraestruturas para que as obras sejam executadas dentro das normas e padrões de construção universal, tanto ao nível da qualidade dos materiais, como das normas de bem construir, as normas legais e administrativas, assim como o rigoroso cumprimento dos prazos de execução das mesmas, os requisitos ambientais
e sociais com base no Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) do Programa KWENDA.

3. O Instituto de Desenvolvimento Local-FAS convida os Concorrentes elegíveis (consultores) a manifestarem seu interesse na prestação dos Serviços. Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstram que possuem experiência e qualificações relevante para executar os Serviços, junto o CV. Os critérios de selecção da lista curta são os seguintes:

I. Licenciatura em Engenharia Civil e Arquitectura, inscrito na ordem dos Engenheiros ou Arquitectos.

II. Experiência mínima de 5 anos como fiscalizador de Obras Públicas ou Privadas, assim como em acompanhamento Ambiental e Social, saúde e segurança em obras.

III. Residente na província onde estiver a candidatar-se.

4. Termos de Referência (TDR): Os TDR serão incluídos na Solicitação de Propostas que será emitida
apenas para os Consultores pré-seleccionados.

5. Os Consultores Seleccionados serão convidados a remeterem as propostas para a prestação de serviços nas províncias onde estão previstos as reabilitações dos CASIs sujeitos a fiscalização. Abaixo as respectivas províncias com os devidos números de vagas:

6. Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 das “Normas de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial datado de Julho de 2016, revisado em Novembro de 2017, Agosto de 2018, Novembro de 2020 e Setembro de 2023, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

7. Cada Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção de Consultor Individual estabelecido no Regulamento de Aquisições.

8. Mais informações podem ser obtidas no endereço baixo, durante o horário de expediente, das 08h30 às 15h00

9. As manifestações de interesse deverão ser entregues por escrito, indicando a província em que está a concorrer. Devendo submeter por e-mail abaixo até às 14h00 do dia 1 de Abril de 2024.

FAS – Instituto de Desenvolvimento Local

Att: Mr.Simeon korir – Especialista Sénior de Aquisições
Av. Pedro de Castro Van-Dúnem, Rua do ENAPP, Edifício do IFAL 3.° Andar. Bairro Talatona
E-mail:procurement.fas@fas.co.ao
Tel. +244 939 045 221
NIF:5000315931
Luanda – Angola

O Director-Geral
Belarmino Jelembi