Concurso Público: (400) Vagas de Emprego (Nível Médio e Superior) em diversas áreas

REPÚBLICA DE ANGOLA
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
DIRCÇÃO NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS

AVISO

Nos termos do Despacho n.° 49/2025, de 08 de Maio, de Sua Excelência Senhor Procurador-Geral da República, havendo necessidade de recrutamento e selecção para o preenchimento de vagas no quadro orgânico da Procuradoria-Geral da República, de acordo com a Lei n.° 22/12 – Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público e, como Decreto Presidencial n.° 112/24, de 17 de Maio – que estabelece os princípios gerais sobre o recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública, é aberto o Concurso Público de Ingresso nas Carreiras de Técnicos de Justiça, no prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Jornal de Angola.

Nota: Por força do disposto no n.° 1 do art.° 36.°, da Lei 21/12, de 30 de Julho, 2% do total do número de vagas acima referidas serão preenchidas por pessoas com deficiência, cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%.

As candidaturas serão efectuadas através do portal candidaturaspgr.ao no prazo de 15 dias úteis, no período das 8h00 às 12h00, a contar da data da publicação no Jornal de Angola e devem ser acompanhadas da seguinte documentação:

• Cópia do Bilhete Identidade;
• Certificado de habilitações literárias ou Declaração;
• Declaração de homologação de estudo pelo INAARES para os candidatos formados no exterior do país.

Requisitos Gerais:

• Nacionalidade Angolana;
• Idade igual ou superior 18 anos;
• Ter as habilitações mínimas para categoria que pretende concorrer.

Requisitos Específicos:

Carreira de Técnico Principal

• Para a carreira de Técnico Principal, exige-se no mínimo licenciatura nas áreas de Direito, Economia, Relações Internacionais, Recursos Humanos, Psicologia, Gestão e Contabilidade, Engenharia Informática, Língua Portuguesa e Comunicação Social.

Carreira de Ajudante Tecnico

• Para a Carreira de Ajudante Técnico, exige-se no mínimo o 3.° ano concluído nas áreas acima mencionadas.

Carreira de Auxiliar Técnico

• Para a Carreira de Auxiliar Técnico, exige-se o curso médio concluído.

As listas dos candidatos e dos resultados serão publicadas no mesmo portal.

O concurso público tem a validade de 12 meses contados, a partir da publicação da lista de classificação final.

Compõem o Júri do Concurso Público os seguintes membros:

• Luís Ferreira Benza Zanga, Procurador Geral Adjunto da República – Presidente;
• Vladimira Gizela Frederico Nsingui, Sub-Procuradora Geral da República – Vice-Presidente;
• Amélia Solange Bento César Machado, Sub-Procuradora Geral da República e Directora Nacional da Administração e Gestão do Orçamento – Vogal;
• Filipe Chapalua Chiteculo Sacoco, Procurador da República – Vogal;
• Jelson Quilombo Cabolo, Técnico Principal de 2.ª Classe – Vogal.

Validade: 03-06-25

Direcção Nacional dos Recursos Humanos, em Luanda, aos 19 de Maio de 2025

A DIRECTORA NACIONAL
MAFUTA LUÍSA FILOMENA FERNANDES