Recruta-se Secretário Executivo

REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DAS PESCAS E RECURSOS MARINHOS
Gabinete Juridico e de Intercâmbio

Anuncio de vaga para o cargo de Secretario Executivo da SEAFO

A Comissão da Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) convida à apresentação de candidaturas para o cargo de Secretário Executivo.

A SEAFO e uma organizacao regional de gestao das pescarias no Sudeste do Oceano Atlântico, estabelecida em conformidade com as disposições da Lei do Mar das Nações Unidas (Artigo 118.°) e do Acordo das Nações Unidas sobre as Populações de Peixes (UNFSA) para gerir os recursos pesqueiros no Sudeste do Oceano Atlântico, para assegurar a sua conservação a longo prazo e sustentável na Área de Convenção. A Area da Convenção exclui as zonas económicas exclusivas dos Estados costeiros da região.

As Partes Contratantes da SEAFO são Angola, UE, Japão, República da Coreia, Namíbia e República da África do Sul. O Secretariado da SEAFO está localizado em Swakopmund, Namíbia. O Secretariado conta actualmente com dois funcionários: um Secretário Executivo e um Oficial de Finanças e Administração.

Descrição sumária da posição

O Secretário Executivo da SEAFO (SE) assiste a Comissão (o órgão de decisão da SEAFO) e os seus órgãos subsidiários no cumprimento das suas respectivas tarefas. O SE deve ser imparcial e objectivo na promoção e coordenação dos interesses de todas as Partes Contratantes (CPS). O SE (Secretário Executivo) trabalha sob a direcção e supervisão da Comissão e é responsável pelo funcionamento eficaz do Secretariado da SEAFO e pela administração do orçamento da SEAFO.

Remuneração

A remuneração do Secretário Executivo será paga com um salário competitivo, conforme determinado pela Comissão. Mais informações sobre os beneficios podem ser encontradas na pagina web da SEAFO (www.seafo.org) em Órgãos da SEAFO e regulamentos do pessoal.

• Localização: Swakopmund, Namíbia.
• Duração: A nomeação do SE é para um mandato de quatro anos, com início em janeiro de 2025. A criterio da Comissao, o ES pode ser renomeado por mais quatro anos.

Funções e deveres

Funções gerais:

a) Liderar, supervisionar, coordenar e gerir as actividades do Secretariado da SEAFO;

c) recrutar e supervisionar o pessoal do Secretariado de acordo com o Estatuto do Pessoal da SEAFO, incluindo a delegação de funções administrativas, conforme necessário;

d) tomar todas as providencias necessarias para anuais e outras reunioes da SEAFO e dos seus órgãos e comités constituintes, incluindo a preparação e transmissão de projectos de agendas provisórias e agendas provisórias para os respectivos órgãos e comités em consulta com os seus respectivos Presidentes;

e) Registar os procedimentos, resoluções, propostas, decisões e recomendações adoptadas por todas as reuniões, conforme necessário e supervisionar a preparação, publicação e distribuição de relatorios da SEAFO;
f) manter os arquivos oficiais da SEAFO e manter o registo de todas as reuniões da SEAFO e dos seus órgãos constituintes e comités;

g) prepara relatórios administrativos e outros para a Comissão, o Comité Científico e quaisquer outros órgãos subsidiários, incluindo sobre os re cursos financeiros e de pessoal e sobre as actividades do Secretariado;

h) monitorizar as actividades de pesca na Área da SEAFO e o cumprimento das CPs com as suas obrigações no âmbito da SEAFO e Medidas de Conservação e Gestão em vigor;

i) gerir a recolha e a partilha de dados e informações em conformidade com as normas, regras e procedimentos aplicáveis;

j) informar a Comissão de quaisquer questões ou assuntos de interesse;

k) estabelecer a ligação com outras organizações regionais de gestão das pescas (RFMOS)/ acordos e entidades, e gerir as relações com o público

I) dirigir comunicações ao Depositário, FAO;

m) representar a SEAFO em reuniões de outras organizações internacionais, conforme necessário;

n) conduzir em nome da SEAFO, correspondência sobre assuntos de rotina e diversos, envolvendo questões de política previamente determinadas pela SEAFO e programas futuros que tenham sido formalmente adoptados pela SEAFO;

o) preparar estimativas e previsões orçamentais anuais, declarações financeiras anuais e outros documentos exigidos pela SEAFO;

p) gerir e controlar as despesas e apropriações do Secretariado de acordo com os Regulamentos Financeiros e decisões da SEAFO;

Funções da base de dados

r) continuar a desenvolver, gerir e manter a base de dados SEAFO AC-CESS;

s) captura de conjuntos de dados (VMS, biológicos, pescas e outros) na base de dados ACCESS;

t) conceber e preparar relatórios de dados com base em requisitos científicos e degestão;

Funções de conformidade

u) gerir todos os dados de entrada das operações de pesca como especificado pelas regras da SEAFO;

v) monitorizar em tempo real: perda de artes, total de capturas permitidas e encontros de ecossistemas marinhos vulneráveis para acção imediata;

w) produzir mapas do sistema de informação global (GIS) das actividades de pesca;

x) recolher, gerir e mapear as informações recebidas dos sistemas de monitorização de navios (VMS) numa base de 2 horas;

y) Gerir os navios registados;

z) corresponder-se com os pontos de contacto das PC para garantir que todas as informações necessárias sejam enviadas ao Secretariado no formato correcto e em tempo útil;

aa) preparar revisões anuais do cumprimento de todos os PCs que estiveram a pescar, utilizando todos os dados e informações apresentados;

Critérios de elegibilidade

a) grau avançado (mestrado ou doutoramento) no dominio das ciências naturais ou ambientais. Os dominios pertinentes incluem a gestão das pescas, a biologia marinha, o ambiente marinho, a economia, o direito internacional e/ou as relações internacionais;

b) pelo menos dez anos de experiência relevante no dominio da politica de gestão das pescas ou da formulação e execução de políticas ou das relações multilaterais;

c) capacidade para exercer um elevado grau de iniciativa e autonomia profissional;

d) experiência na organização de reuniões internacionais, gestão de pessoal, bem como na preparação e gestão de orçamentos, documentos de trabalho e relatórios;

e) capacidade diplomática e de representação de alto nível para representar a organização a nível regional e intemnacional, conforme necessário;

f) experiência no dominio da gestão das pescas e/ou da formulação da política das pescas, incluindo relações internacionais;

g) experiência profissional no planeamento, organização e coordenação de programas de trabalho relevantes para as actividades da SEAFOS, incluindo a gestão e a provisão de supervisão orçamental;

h) fluente em inglês falado e escrito;

i) os requisitos desejáveis incluem: um elevado grau de adaptabilidade e capacidade de cooperar eficazmente com pessoas de diferentes nacionalidades e de várias origens sociais e culturais e níveis de educação, bem como experiência em questões relacionadas com as pescas;
j) experiência de trabalho com bases de dados relacionais Microsoft Access;

k) utilizador experiente do ArcGIS ou de outro software GIS comparável;

I) experiência em análise de dados e redação de relatórios;

m) outros requisitos essenciais incluem experiência ou conhecimentos em matéria de selecção de pessoal;

Candidatura

Os candidatos sao convidados a apresentar as suas candidaturas para o cargo em Inglês ou Português, em formato electrónico.

As candidaturas devem ser dirigidas ao Presidente: Sr. Ichiro Nomura e devem ser enviadas para o endereço electronico de admin@seafo.org com o titulo do assunto “Candidatura para Secretário Executivo da SEAFO” até 15 de Agosto de 2024, as 24horas, hora local da Namibia.

Para mais informações sobre a vaga, o processo de candidatura e o prazo de candidatura, consulte o Secretariado da SEAFO (admin@seafo.org), caso tenha alguma dúvida.

Conteúdo da candidatura

As candidaturas devem incluir o seguinte:

• Carta de apresentação.
• Curriculum Vitae.
• Lista de publicações, se for caso disso.
• Cópias dos certificados academicos e de outros certificados profissionais relevantes (fornecer tradução para Inglês, se aplicável).
• Três referências de pessoas que conheçam o carácter, as qualificações e a experiência do candidato (pelo menos uma das referências deve ter um conhecimento recente do candidato).

Os candidatos seleccionados terão de apresentar um atestado emitido por um médico competente, que indique que o candidato goza de boa saúde

Os candidatos pré-seleccionados serão notificados antes de 2 de outubro de 2024 e convidados para uma entrevista com os representantes das Partes Contratantes da SEAFO. A entrevista será realizada no Hotel Hansa e durante o período da reunião da Comissão da SEAFO a ser realizada de 25 a 28 de novembro de 2024, em Swakopmund, Namíbia. As despesas para participar numa entrevista física serão cobertas pela SEAFO.

Alternativamente, a entrevista pode ter lugar em formato virtual.

O candidato seleccionado deverá assumir o seu cargo por volta de 15 de janeiro de 2025, mas o mais tardar até 1 de fevereiro de 2025.

Os candidatos sao encorajados a familiarizarem-se com os documentosbásicos da SEAFOS em vigor, incluindo o Acordo, o Regulamento Interno, o Estatuto dos Funcionários, o Regulamento Financeiro e o Acordo da Sede e a Resolução relacionada. A SEAFO está empenhada em promover a diversidade e garantir a igualdade de emprego no Secretariado.

Para mais informações, os candidatos devem escrever para: admin@seafo.org ou consultar o website da SEAFO: www.seafo.org

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