Oportunidade de EMPREGO no Ministério do Planeamento

REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

PROJECTO DE ACELERAÇÃO DA DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA E CRIAÇÃO DE EMPREGO

Emprestimo N.°: IBRD-95270
Projecto ID: P178035

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
Serviços de Consultoria – Consultor Individual

VAGA: CONSULTOR PARA ELABORAR E IMPLEMENTAR O PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO IGCA

REF: 79CS1/MINPLAN/25

O Governo de Angola solicitou um crédito ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD), do Grupo Banco Mundial, para o financiamento do Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (DIVERSIFICA MAIS). Pretende aplicar parte dos recursos do financiamento para a contratação dos serviços de um consultor individual para a posição de CONSULTOR PARA ELABORAR E IMPLEMENTAR O PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO IGCA.

O consultor avaliará as actuais condições de posse da terra, proporá uma abordagem apropriada para o registo de terras, tendo em conta as condições particulares e as dificuldades de regularização no Corredor do Lobito, e recomendará quadros políticos e institucionais para melhorar a governação da terra no futuro, entre outros.

Os Termos de Referência (TOR) detalhados para o trabalho podem ser obtidos no endereço abaixo.

O Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (DIVERSIFICA MAIS) do Ministério do Planeamento convida os consultores individuais elegíveis para manifestarem o seu interesse em fornecer os serviços. Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios de selecção são:

Qualificações Básicas:

O Especialista deve ser altamente experiente, devendo ter pelo menos as seguintes qualificações e experiência:
1. O especialista deverá possuir licenciatura em áreas como Gestão Fundiária, Planeamento Urbano, Arquitectura, Geografia, Direito, Agrimensura/Topografia, Ordenamento do Território ou áreas correlativas;
2. Ter experiência mínima de 10 anos em Regularização Fundiária e Cadastro de Imóveis;
3. Experiência comprovada na concepção e implementação de projectos de registo de terras, particularmente em países africanos;
4. Ter conhecimento avançado em Legislações Fundiária, de Ordenamento Territorial, Cadastro Predial. A familiaridade com as políticas de posse de terra e o quadro jurídico de Angola (ou doutros países lusófonos) é uma vantagem;
5. Experiência em consulta pública e trabalho com grupos vulneráveis;
6. Experiência comprovada na integração de gestão de risco social e ambiental em projectos fundiários ou de infraestruturas será uma vantagem;
7. Conhecimento sobre a legislação e regulamentos ambientais e de saúde e segurança aplicáveis, Legislações Fundiária, de Ordenamento Territorial, Cadastro Predial;
8. Capacidade de mediação e articulação entre instituições e processos de mediação de conflitos fundiários.

O Especialista deve ser altamente experiente, devendo ter, pelo menos, as seguintes qualificações e experiência:

1. O especialista deverá possuir licenciatura em áreas como Gestão Fundiária, Planeamento Urbano, Arquitectura, Geografia, Direito, Agrimensura/Topografia, Ordenamento do Território ou áreas correlativas;
2. Ter experiência mínima de 10 anos em Regularização Fundiária e Cadastro de Imóveis;
3. Experiência comprovada na concepção e implementação de projectos de registo de terras, particularmente em países africanos;
4. Ter conhecimento avançado em Legislações Fundiária, de Ordenamento Territorial, Cadastro Predial. A familiaridade com as políticas de posse de terra e o quadro jurídico de Angola (ou doutros países lusófonos) é uma vantagem;
5. Experiência em consulta pública e trabalho com grupos vulneráveis;
6. Experiência comprovada na integração de gestão de risco social e ambiental em projectos fundiários ou de infraestruturas será uma vantagem;
7. Conhecimento sobre a legislação e regulamentos ambientais e de saúde e segurança aplicáveis, Legislações Fundiária, de Ordenamento Territorial, Cadastro Predial;
8. Capacidade de mediação e articulação entre instituições e processos de mediação de conflitos fundiários;
9. A proficiência em Português é altamente desejável.

A duração do contrato será inicialmente de doze (24) meses, com possibilidade de prorrogação, e mediante um desempenho satisfatório.

A atenção dos consultores interessados deve recair sobre a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17, do “Regulamento de Aquisições dos Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Setembro de 2023 (“Regulamentos de Aquisições”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Um Consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção ICS (Consultor Individual) estabelecido nos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial.

Mais informações podem ser obtidas, apenas por e-mail, no endereço abaixo, durante o horário das 8h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, horário de Angola.

As manifestações de interesse deverão ser entregues, apenas por e-mail, no endereço abaixo indicado, até ao dia 26 de Maio de 2025, acompanhadas da seguinte documentação:

• Curriculum Vitae;
• Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte;
• Fotocópia do(s) documento(s) académico(s);
• Carta de Recomendação / Avaliação de Desempenho.

As manifestações de Interesse a serem recebidas serão avaliadas em duas fases:

• Avaliação curricular (obrigatório);
• Entrevista (somente para quem passar na avaliação curricular).

O endereço acima referido é o seguinte:

Ministerio do Planeamento
Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (DIVERSIFICA MAIS).
Att: Sr. Pedro Manuel de Melo Marcelino – Coordenador do Projecto
Avenida do 1.° Congresso do MPLA, Edifício CIF Luanda ONE, 12.° Andar, Luanda, Angola
Contacto: +244 921987473
E-mail: aquisicoes@diversificamais.ao

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