O Ministério do Planeameto Está a Recrutar Novo Pessoal

REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO
PROJECTO DE ACELERAÇÃO DA DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA
E CRIAÇÃO DE EMPREGO
Empréstimo N.° IBRD-95270
Projecto ID: P178035
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
Serviço de Consultoria-Consultor Individual
VAGA: ASSISTENTE EM AQUISIÇÕES
REF: 9CS4/MEP/24

O Governo de Angola solicitou um crédito ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) do Grupo Banco Mundial para o financiamento do Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (DIVERSIFICA MAIS). O Projecto tem como objectivo aumentar o investimento privado e o crescimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) em sectores não-petrolíferos, com foco no corredor do Lobito (Províncias de Benguela, Huambo, Bié e Moxico) por isso, pretende aplicar parte dos recursos do financiamento para a contratação dos serviços de um consultor individual para a posição de Assistente em Aquisições.

O Assistente em Aquisições trabalhará sob supervisão do Especialista em Aquisições, deverá executar, entre outras, as tarefas seguintes:

• i. Assegurar a circulação da documentação entre a área de Aquisições e as diferentes áreas do projecto, nomeadamente a Coordenação e a área de finanças e contabilidade;
• ii. Efectuar a preparação e expedição da correspondência da área de Aquisições para os fornecedores, consultores e empreiteiros;
• iii. Assegurar a manutenção do arquivo físico dos processos de contratação de consultores, fornecimento de bens e serviços e empreitadas de acordo com os sistemas do Projecto;
• iv. Coordenação da recepção de propostas e cotações, gestão do arquivo de propostas e cotações de concursos públicos antes e depois da abertura dos concursos;
• v. Preparar a documentação preliminar para as reuniões pré-concurso, sessões de abertura de propostas e cotações e sessões de avaliações;
• vi. Organizar e participar nas sessões públicas de abertura de propostas e cotações;
• vii. Participar na preparação de anúncios de concurso, documentos de concurso, pedido de cotações, e relatórios de avaliação de bens, consultoria e obras;
• viii. Fazer a inserção de dados nos sistemas de informação de monitoria dos processos de Aquisições do projecto e do Banco Mundial em planilhas Excel e os Softwares em uso na área de aquisições.
• ix. Assegurar a manutenção do arquivo físico e electrónico em servidor de rede ou em outro mecanismo equiparado;
• x. Assistência na organização das sessões públicas de abertura de propostas;
• xi. Elaboração do numerador de cartas e actualização do numerador do Plano de Aquisições;
• xii. Apoio na inserção de todos os pagamentos relativos a serviços de consultoria, obras e outros, no STEP.

Os Termos de Referência (TOR) detalhados para o trabalho podem ser obtidos no endereço abaixo.
O Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (DIVERSIFICA MAIS) do Ministério do Planeamento convida os consultores individuais elegíveis para manifestarem o seu interesse em fornecer os Serviços. Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os Serviços.

Os critérios de selecção são:

1. Formação Superior em Contabilidade, Gestão, Direito, Sistemas de Informação ou áreas afins;
2. Formação complementar relevante na área de Aquisições será uma vantagem;
3. Mínimo de quatro (4) anos de experiência profissional relevante;
4. Conhecimentos comprovados dos métodos de Aquisições;
5. Experiência de trabalho de, pelo menos, dois (2) anos em Aquisições no sector público ou privado;
6. Conhecimento do STEP (Systematic Tracking of Exchanges in Procurement) constitui vantagem;
7. Habilidades comprovadas de planeamento, organização e redacção;
8. Conhecimento do sistema de arquivo (físico e electrónico):
9. Domínio da Lingua Portuguesa e conhecimentos de Lingua Inglesa;
10. Conhecimentos avançados de Informática na óptica do utilizador, nomeadamente folhas de cálculo e de processamento de texto, Powerpoint.

A duração dos serviços será por um período de doze (12) meses, em regime de tempo integral, podendo ser pror-
rogado como resultado de um desempenho satisfatório.

A atenção dos consultores interessados deve recair sobre a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições dos Mutuários do IPF” do Banco Mundial de Julho de 2016, revisada em Novembro de 2020 (“Regulamentos de Aquisições”), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

Um Consultor será seleccionado de acordo com o método de selecção ICS (Consultor Individual) estabelecido nos
Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial.
Mais informações podem ser obtidas, apenas por e-mail, no endereço abaixo, durante o horário das 8h00 às 16h00,
de segunda a sexta-feira, horário de Angola.

As manifestações de interesse deverão ser entregues, apenas por e-mail, no endereço abaixo indicado até ao dia 10 de Abril de 2024, acompanhada da seguinte documentação:

• Curriculum Vitae, com indicação de, pelo menos, três referências;
• Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte;
• Fotocópia do(s) documentos académicos;
• Carta de Recomendação / Avaliação de Desempenho.

O endereço acima referido é o seguinte:

Ministério do Planeamento
Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego (DIVERSIFICA MAIS).
Atn: Sr. Pedro Manuel de Melo Marcelino – Coordenador do Projecto
Avenida do 1.° Congresso do MPLA, Edifício CIF Luanda ONE, 11.° Andar, Luanda, Angola
E-mail:aquisicoes@diversificamais.ao;

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