Concurso Público Para o Preenchimento de 5 Vagas

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PROJECTO DE APOIO À FORMAÇÃO AGRÍCOLA E RURAL – PAFAR

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONTRATAÇÃO DE CINCO RESPONSÁVEIS DA UNIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO

No quadro da cooperação entre os Governos Angolanos e Francês, a Agência Francesa de Desen-volvimento (AFD) concedeu um financiamento de 35 milhões de euros ao Estado angolano para de-senvolver um Projecto de Apoio à Formação Agrícola e Rural (PAFAR), que vai apoiar os doze Institutos Técnicos Agrários (ITAs) espalhados no País para:

• Assegurar uma melhor adequação entre os cursos de formação técnica e profissional e as competências necessárias aos que trabalham no sector agrícola, tomando em conta as necessidades es-pecíficas de formação e orientação de mulheres e homens;
• Reforçar a inserção dos ITAs no seu território e melhorar a governação do dispositivo de formação agrícola e rural, numa perspectiva de equidade entre género;
• Fornecer aos ITAs infra-estruturas adaptadas às necessidades específicas das mulheres e dos ho-mens, permitindo ensinar em boas condições e assegurar a perenidade do património.

O projecto terá uma duração de 5 anos, será executado pelo Ministério da Educação (MED) em par-ceria com o Ministério da Agricultura e Pesca (MINAGRIP). O MED delegará a gestão diária das ac-tividades a uma Unidade de Implementação do Projecto (UIP) dirigida por um coordenador e composta por uma dúzia de expertos de diferentes especialidades. A UIP trabalhará em estreita co-laboração com os diferentes ITAs.

Pelo presente aviso, o MED pretende contratar os cinco primeiros integrantes da UIP: o coordenador; o responsável administrativo e financeiro; o responsável das aquisições e gestão dos contratos; o responsável de monitoria e avaliação; e o responsável ambiental e social. Os outros membros da UIP serão contratados mais tarde. Todos os postos são abertos para mulheres ou homens.

COORDENADOR

O Coordenador dirige a equipa da UIP, e é responsável pela boa implementação do Projecto, bem como:

• Supervisiona a implementação, a gestão, o monitoramento e a avaliação de todas as actividades do Projecto, especialmente no que diz respeito à reforma do ensino técnico agrícola, gestão e inte-gração territorial dos Institutos técnicos agrários;
• Assegura a comunicação entre os ITAs, a UIP, o comité de pilotagem do PAFAR e a Agência Fran-cesa de Desenvolvimento;
• Garante a gestão rigorosa e transparente e a boa utilização dos recursos financeiros do projecto, de conformidade com os procedimentos da AFD e da Administração Pública Angolana.

As principais qualificações exigidas são:

• Licenciatura ou de preferência mestrado nas seguintes áreas: Agronomia, Veterinária, Ciências da Educação, Desenvolvimento Rural, Economia ou área equivalente;
• Experiência de dez anos em cargos superiores no sector do desenvolvimento agrícola;
• Experiência de, pelo menos, 5 anos de trabalho no cargo de direcção na Administração Pública, em Projectos financiados por agências internacionais ou ONG;
• Experiência no ensino agrícola e bom conhecimento do sistema de ensino profissional agrícola angolano, nomeadamente dos Institutos Técnicos Agrários;
• Conhecimento do quadro institucional angolano e das leis ligadas à formação agrícola e rural.
• Afinidade e conhecimento profundo do sector agrícola nas suas diferentes vertentes (agricultura familiar e empresarial).

RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

O Responsável Administrativo e Financeiro assiste o Coordenador do Projecto em todas as matérias de natureza financeira relacionadas à implementação do Projecto, bem como:

• É responsável pela elaboração do orçamento anual da UIP, por preparar relatórios de progresso financeiro trimestrais semestrais e anuais, e pela execução da contabilidade do Projecto;
• Desenvolve e/ou implementa ferramentas de gestão financeira e contabilística do Projecto que atendam aos requisitos da AFD e do Governo angolano;
• Garante a gestão rigorosa e transparente e a boa utilização dos recursos financeiros do Projecto, de conformidade com os procedimentos da AFD e da Administração Pública Angolana.

As principais qualificações exigidas são:

• Licenciatura ou de preferência mestrado em Finanças, Economia, Contabilidade ou Administração e Gestão de Negócios;
• Experiência de 5 anos em Gestão Financeira de Projectos financiados por agências internacionais;
• Possuir bons conhecimentos das normas internacionais de contabilidade;
• Ter inscrição na Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilísticos de Angola é uma vantagem;
• Conhecimento das regras angolanas de contabilidade pública e aquisições, regras das agências internacionais para o monitoramento e desembolso de programas.
• O conhecimento das regras es-pecíficas da AFD será uma mais-valia.

RESPONSÁVEL PARA AQUISIÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS

O Responsável para Aquisições e Gestão de Contratos assiste o Coordenador do Projecto em todas as matérias relacionadas à aquisição de bens e serviços, negociação e gestão de contratos com fornecedores e prestadores de serviços na implementação do Projecto de acordo com o manual de procedimentos, a Legislação Angolana e os requisitos da AFD, bem como:

• Prepara os termos de referência de concursos, assegura a sua publicação no Jornal de Angola, jornais locais e internacionais e outras plataformas digitais, e organiza os comités de selecção;
• Garante a gestão rigorosa e transparente e a boa alocação dos recursos financeiros no processo de contratação, bem como no seguimento da execução dos contratos, respeitando as diferentes componentes do Projecto.

As principais qualificações exigidas são:

• Licenciatura ou de preferência mestrado em aquisições (“procurement”), Direito, Economia, Finan-ças, Engenharia, Comércio, Gestão, Administração Pública, ou áreas relacionadas;
• Experiência comprovada de, pelo menos, cinco anos de trabalho em procurement e pelo menos 3 anos de trabalho no ramo em projectos financiados por agências internacionais (Banco Mundial, FIDA, União Europeia, AFD);
• Conhecimento da Lei da Contratação Pública de Angola e experiência de trabalho em contratação pública por, pelo menos, 3 anos;
• Conhecimento e experiência comprovada dos procedimentos aplicáveis a financiamentos por ins-tituições multilaterais. Experiência na aplicação de regras da AFD será uma mais-valia.

RESPONSÁVEL DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (M&A)

O responsável M&A assiste o coordenador do projecto na monitoria e avaliação de todas as activi-dades do Projecto, bem como:

• Elabora, de forma participativa, e administra um sistema de monitoria e avaliação que atende às necessidades de informações das diferentes partes interessadas no projecto;
• Fornece a todas as partes interessadas do projecto (UIP, ITAs, Comité de Pilotagem, AFD) as informações necessárias para medir o avanço do projecto em direcção dos seus objectivos, detectar eventuais problemas e ajudar na tomada de decisões para melhorar o desempenho do projecto;
• Participa na elaboração de planos de acção e relatórios de actividades.

As principais qualificações exigidas são:

• Licenciatura ou de preferência mestrado em Economia e Estatística, Sociologia, Agronomia, De-senvolvimento Local, com especialização em monitoria e avaliação ou área equivalente;
• 8 (oito) anos de experiência em projecto de desenvolvimento, administração pública, empresa e/ou centros de investigação;
• 5 (cinco) anos de experiência na elaboração e administração de dispositivos de monitoria e ava-liação, especialmente em sistemas de monitoria e avaliação participativa de informação;
• Experiência sólida em questões de desenvolvimento agrícola/local, e compreensão dos desafios actuais no sector agrícola angolano.

RESPONSÁVEL AMBIENTAL E SOCIAL

Reportando ao Coordenador do PARFAR, o responsável actuará como a pessoa de contacto prin-cipal em questões ambientais, sociais, e de saúde e segurança nas actividades do Projecto, bem como:

• Garante a conformidade das actividades do projecto com os princípios básicos das Políticas de Salvaguarda Ambientais e Sociais da AFD, com o Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS) do projecto, assim como com a Legislação Angolana aplicável;
• Assegura a actualização de documentos de salvaguarda ambiental e social para as actividades do projecto (Quadro de Gestão Ambiental e Social — QGAS, Plano de Gestão Ambiental e Social – PGAS, etc.).

As principais qualificações exigidas são:

• Formação avançada em Ciências Naturais, Desenvolvimento Rural, Sociologia, Geografia, ou áreas afins (Com nível mínimo Mestrado ou Grau de Licenciatura e 4 anos de experiência pós-licenciatura);
• Pelo menos 3 anos de experiência comprovada na preparação, supervisão ou revisão de estudos de impacto ambiental e na gestão de mitigação de impactos ambientais;
• Experiência de, pelo menos, 3 anos em Angola com gestão de riscos ambientais e sociais, saúde e segurança na implementação de infra-estruturas (Agricultura/estradas/água/saneamento/sistemas de regadios/reabilitação) ou projectos relacionados;
• Familiaridade com a Legislação Ambiental Angolana relacionada com reassentamento, gestão de resíduos, higiene e saúde ocupacional, gestão de pesticidas, gestão de terras, entre outros regulamentos.

Os contratos serão de prestação de serviço de um ano renovável. Os postos serão baseados em Luanda, com frequentes deslocações nas 12 províncias onde funcionam os ITAs.

Os interessados que cumprem com os requisitos devem solicitar os termos de referência detalhados do posto que pretendam ocupar e as instruções para se candidatar, no seguinte endereço electró-nico: contratacao.pafar@gmail.com, até ao dia 2 de Setembro de 2022.

Indicar claramente o posto ao qual está a candidatar-se.

Mais informações, podem também ser obtidas no seguinte endereço: Empresa SIRIUS. Rua Rainha Ginga, n.° 80. Luanda-Angola. Tel : +244 938 366 367

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