Há (05) Vagas de Emprego no Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI)

REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (P179154)
Acordo para o Avanço de Preparação do Projecto No. IBRD P507-AO

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO, ELABORA-
ÇÃO DA PROPOSTA DO REGIME DE FINANCIAMENTO E REFORMULAÇÃO DO QUADRO LEGAL FUNCIONAL DAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.
TREF 15/P179154/TEST/2024

A República de Angola está no processo de preparação para implementar o Projecto de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (TEST) com o engajamento do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI), para o qual solicitou o apoio financeiro do Banco Mundial (BM) no valor de US$200 milhões. Este financiamento destina-se a apoiar o Governo de Angola na implementação das reformas de desenvolvimento do seu capital humano nas áreas estratégicas, de maneira a responder as metas nacionais de diversificação económica, bem como as ameaças decorrentes das alterações climáticas.

O referido Projecto tem como objectivos: (i) melhorar a qualidade da preparação dos estudantes para aumentar o número total de matrículas e expandir as oportunidades para um acesso mais equitativo; (ii) melhorar a qualidade e o alinhamento dos currículos com o mercado de trabalho e instrução em áreas de formação prioritárias; e (iii) melhorar a governação e gestão do sector de ensino superior. Assim sendo, o Projecto estrutura-se em 3 componentes, nomeadamente: Componente 1: Melhoria da qualidade dos ingressantes ao ensino superior, através de uma melhor formação de professores; Componente 2: Melhoria da qualidade do ensino, da relevância dos currículos e da igualdade de género no ensino superior, e; Componente 3: Reforço da capacidade de gestão, monitorização e avaliação.

No âmbito da implementação das suas actividades, o MESCTI pretende contratar uma consultoria especializada para a realização de diagnóstico, elaboração da proposta do regime de financiamento e reformulação do quadro legal funcional das Instituições de Ensino Superior.

O MESCTI convida, por este meio, as empresas elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços descritos nos Termos de Referência (TdR).

QUALIFICAÇÕES

O consultor pode ser uma empresa ou um consórcio de empresas com conhecimentos relevantes na elaboração de políticas no domínio do ensino superior, incluindo experiência no desenho de regulamentações específicas em matéria de gestão, planeamento e governança de acordo com o presente TdR. O consultor deve demonstrar sua experiência e propor uma metodologia pormenorizada para a realização das tarefas, sendo que, o conhecimento dos desafios do ensino superior na África Subsaariana constitui uma vantagem.

A equipa chave deverá incluir as seguintes posições:

1. Gestor de projecto, com pelo menos 10 anos de experiência em gestão de projectos, e com um mínimo de 5 anos de experiências directamente relevantes em África. Deverá ter uma pós-graduação numa área relevante (economia, políticas públicas, administração de empresas, TIC ou telecomunicações, etc.);
2. Economista de Educação (Economista), com pelo menos 10 anos de experiência, dos quais pelo menos 5 anos devem ser especializados em modelagem financeira e análise de viabilidade económico-financeira de projectos públicos. A experiência no financiamento da educação, com enfoque para o ensino superior, será uma vantagem, bem como a pós-graduação numa área relevante (economia, políticas públicas, gestão de sistemas educativos, etc.);
3. Especialista em Regulação do Sector Público (Jurista), com pelo menos 10 anos de experiência na concepção de regulamentação e legislação no domínio da educação e finanças públicas. Deverá igualmente possuir conhecimento profundo sobre governança corporativa aplicada ao sector público, bem como a pós’graduação numa área relevante (direito público, etc.);
4. Especialista em Finanças Públicas, com pelo menos 10 anos de experiência em políticas fiscais, orçamentais e tributárias, normas contábeis aplicáveis ao sector público, bem como práticas de gestão de projectos e programas governamentais. Deverá, igualmente, possuir experiência em gestão de riscos e em compliance aplicados ao sector público e ter pós-graduação numa área relevante (economia, finanças públicas, contabilidade pública, etc.);
5. Especialista em Economia da Educação, com pelo menos 10 anos de experiência, dos quais pelo menos 5 anos na realização de análises económicas da educação e avaliação de políticas educativas.

QUALIFICAÇÕES PREFERENCIAIS

• Experiência de trabalho em Angola ou em países africanos de língua portuguesa;
• Experiência em condução de consultas públicas e processos de participação das partes interessadas;
• Fluência oral e escrita em português e inglês.

Os consultores serão avaliados com base nas Normas e Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Financiamentos de Projectos de Investimento de Novembro de 2020, pelo que deverão ter em atenção à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16, e 3.17 das referidas Normas, que definem a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesses. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação: http://pubdocs.worldbank.org/en/178331533065871195/Procurement-Regulations.pdf.

O recrutamento seguirá o método de Selecção Baseada na Qualificação do Consultor, conforme descrito no Regulamento de Compras do Banco Mundial de Julho de 2016, revisto em Novembro de 2017, Agosto de 2018, Novembro de 2020.

Os interessados poderão obter informação adicional, incluindo os TdR no endereço abaixo indicado de segunda-feira a sexta-feira, no período das 8h00 às 15h00.

As manifestações de interesse (currículo, cópia dos certificados de habilitações académicas e outra informação relevante) deverão ser entregues até ao dia 21 de Maio de 2024, às 15 horas local.

Apenas os consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados.

MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MESCTI)
PROJECTO DE DENSEVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (P179154)
Complexo Administrativo do Clássico de Talatona
Município de Talatona
Luanda, Angola
Tel: +244 929020033/931118256| e-mail: pac.mescti@mescti.gov.ao