Está Aberto o Concurso Público de Ingresso Para o Preenchimento de (07 VAGAS DE EMPREGO)

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E FLORESTA

PROJECTO DE MELHORIA DE DESEMPENHO DA CADEIA DE VALOR DO CAFÉ EM ANGOLA

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
CONTRATAÇÃO DE SETE ESPECIALISTAS DA UNIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO MUKAFE

No âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018-2022, e da sua estratégia de longo prazo “Visão 2025”, do Programa de apoio à Produção, à Diversificação das Exportações e à Substituição das Importações (PRODESI) do Programa de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC), o Governo Angolano (GoA) erige em prioridade nacional a diversificação da sua economia e o desenvolvimento do sector privado. Já apoiando em parte o sector muito simbólico do café e suas pequenas e médias empresas, o GoA pretende desenvolver esta cadeia de valor para abordar amplas questões sociais de: (i) redução da pobreza nas áreas rurais com o apoio de mais de 20.000 famílias de pequenos agricultores, (ii) a criação de empregos dignos para os jovens e as mulheres, (iii) a promoção de práticas agro-ecológicas mais resistentes aos efeitos das alterações climáticas e que limitem o impacto no ambiente e no clima. No quadro da cooperação entre o Governo de Angola (GoA) e a União Europeia (EU), foi assinado, no dia 8 de março de 2023, um Acordo de financiamento de 8.8 milhões de euros entre a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Estado angolano para desenvolver o projecto Mukafe de apoio ao desempenho da Cadeia de Valor do café em Angola para produção dum café de qualidade, dentro dum processo de certificação e rastreabilidade do café e melhor posicionamento dos seus productores no mercado nacional e internacional.

O projecto terá uma duração de 4 anos, será executado pelo Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) mais particularmente o Instituto Nacional do Café (INCA), em parceria com o Ministério da Economia e Planeamento (MEP). Pelo presente aviso, o MINAGRIF/INCA pretende contratar os sete membros integrantes da Unidade de Implementação do Projecto (UIP) dirigida por uma Coordenadora e responsável da gestão diária das actividades do projecto Mukafé. Todos os postos seguintes são abertos para homens ou mulheres.

1. RESPONSÁVEL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.

O Responsável Administrativo e Financeiro assiste o(a) Coordenador(a) do Projecto em todas as matérias de na-tureza administrativas e financeiras relacionadas á implementação do Projecto, de acordo com manuais de proce-dimentos. legislação angolana e requisitos da AFD, bem como:

Elabora orçamentos anuais da UIP e relatórios de progresso financeiro semestrais e anuais necessários a boa execução do Projecto;

Desenvolve e/ou implementa ferramentas de gestão financeira e contabilística do Projecto em conformidade com os procedimentos e requisitos da AFD e da administração pública angolana:

Garante a gestão rigorosa e transparente e a boa utilização dos recursos financeiros do Projecto em conformidade com recomendações e supervisão do Comité de Pilotagem do projecto Mukafe.

As principais qualificações exigidas são:

• Licenciatura ou de preferência Mestrado em finanças, Economia, Contabilidade ou Administração e Gestão de Negócios:
• Experiência mínima de 3 anos em gestão financeira de Projectos se possível agrícola, financiados por agências internacionais;
• Possuir bons conhecimentos das normas internacionais de contabilidade
• Conhecimento das regras angolanas de contabilidade pública e aquisições, regras das agências internacionais para o monitoramento e desembolso de programas. O conhecimento das regras especificas da AFD será uma mais valia;
• Ter inscrição na Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilísticos de Angola é uma vantagem.

2. RESPONSÁVEL PARA AQUISIÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS.

O Responsável para aquisições e gestão de contratos assiste o(a) Coordenador(a) do Projecto em todas as ma-térias relacionadas á aquisição de bens e serviços, formação, negociação e gestão de contratos de compras com fornecedores e prestadores de serviços para implementação do Projecto Mukafé e de acordo com manuais de procedimentos, legislação Angolana e requisitos da AFD, bem como:

• Prepara os termos de referência de concursos, assegura a sua publicação no jornal de Angola, jornais locais e internacionais e outras plataformas digitais, e organiza os comités de selecção;
• Garante a gestão rigorosa e transparente e a boa alocação dos recursos financeiros no processo de contratação, bem como no seguimento da execução dos contratos, respeitando as diferentes componentes do Projecto.
• Procede a revisão e actualização dos termos de referência e conteúdos do Manual de Operacionalização e Pro-cedimentos (MOP) documento de base das tarefas de “Procurement” do Projecto Mukafe;

As principais qualificações exigidas são:

• Licenciatura ou de preferência Mestrado em Aquisições (“procurement”), Direito. Economia. Finanças, Engenha-ria, Comércio, Gestão, Administração Pública, ou áreas relacionadas;
• Experiência comprovada de, pelo menos, cinco anos de trabalho em procurement e pelo menos 3 anos de tra-balho no ramo em projectos financiados por agências internacionais (Banco Mundial. FIDA. União Europeia, AFD);
• Conhecimento da Lei da Contratação Pública de Angola e experiência de trabalho em contratação pública por pelo menos 3 anos;
• Conhecimento e experiência comprovada dos procedimentos aplicáveis a financiamentos por instituições multi-laterais. Experiência na aplicação de regras da AFD será uma mais valia.

3. AGRÓNOMO – ESPECIALISTA DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO DO CAFÉ.

• O Agrónomo trabalha sob a responsabilidade do(a) Coordenador(a) do Projecto e resolve todas as questões ligadas aos agro-ecosistemas do Café, Sistemas de Produção, Produtores jovens e mulheres, Organizações de Produtores do Café, bem como:
• Trabalha em estreita colaboração com INCA e os 3 Operadores Técnicos em todas as actividades de acompa-nhamento, promoção e capacitação sobre os temas agro-ambientais do projecto Mukafe;
• Sensibiliza e apoia os productores através do sistema de extensão conjuntamente estruturado com os OT, acções de formação e de sensibilização de acordo ao sistema de Escola de Camp, apoios técnicos dinâmicos, personali-zados para melhoramento dos Sistemas de Produção do Café;
• Desenvolve ferramentas pedagógicas de comunicação técnicas para promover os resultados dos ensaios ou diagnósticos realizados no âmbito do projecto Mukafe;
• Contribui na elaboração de diagnósticos, estudos, consultorias, avaliações (análises técnicas, socioeconómicas, sustentabilidade);
• Promove o desenvolvimento de uma cafeicultura sustentável.

As principais qualificações exigidas são:

• Licenciatura ou de preferência Mestrado nas seguintes áreas: Agronomia, Ciências agrárias, Desenvolvimento Rural, Agroeconomia ou área equivalente;
• Experiência mínima de 3 anos em cargos superiores no sector do desenvolvimento agrícola, em assistência téc-nica de terreno e agronomia do café, em gestão de Projectos agrícolas financiados, eventualmente, por agências internacionais ou ONG;
• Afinidade e conhecimento da cultura do café em Angola nas suas diferentes vertentes (agricultura familiar e em-presarial);
• Experiência e bom conhecimento dos itinerários técnicos do café e das suas características agro-ecológicas.

4. ESPECIALISTA EM MERCADO E CERTIFICAÇÃO

O Especialista em Mercado e Certificação trabalha sob a responsabilidade do(a) Coordenador(a) do Projecto e re-solve todas as questões ligadas à compreensão/acção das condições de melhoramento do circuito comercial do café, na pesquisa de mercado internacional, na remoção das barreiras tarifárias e não tarifárias, com vista o pro-cesso de certificação junto de todos actores da Cadeia de Valor do café, bem como:

• Envolve equipa e parceiros na identificação de oportunidades de negócios, análise de tendências e demandas do mercado, regulamentações comerciais, tarifas e barreiras comerciais, exame dos requisitos sanitárias e fitos-sanitárias (SPS) no mercado internacional;
• Trabalha em parceria com as partes na promoção e desenvolvimento de uma cafeicultura sustentável, em matéria de certificação agrícola e comercialização do café;
• Contribui na elaboração de diagnósticos, estudos, consultorias, avaliações ligadas à certificação e comercializa-ção do café, identifica e co-organiza visitas de intercâmbio sobre casos de sucesso em países com programas si-milares;
• Desenvolve ferramentas de comunicação técnicas de promoção das variedades tradicionais de café robusta no mercado local e internacional.

As principais qualificações exigidas são:

• Licenciatura ou de preferência Mestrado nas seguintes áreas: Agronomia, Agroeconomia, Finanças, Agronegócio, Comércio Internacional, Tecnologias de Processamento Alimentar ou áreas equivalentes;
• Experiência no mínimo de 3 anos nos processos de certificação de qualidades de café regionais e preparação de lotes para exportação;
• Experiência em comércio internacional para exportação de café ou outros produtos agrícolas;
• Conhecimentos profundos no domínio do Regulamento de Exportação de café de Angola ou de outros países produtores da cultura do café em Angola nas suas diferentes vertentes (agricultura familiar e empresarial) das prin-cipais áreas de origem e produção dos cafés em Angola.

5. ESPECIALISTA EM QUALIDADE E RASTREABILIDADE

O Especialista em Qualidade e Rastreabilidade trabalha sob a responsabilidade do(a) Coordenador(a) do Projecto e resolve todas as questões ligadas ao controlo de Qualidade e Rastreabilidade do café ao longo da sua Cadeia de Valores, bem como:

• Propõe a revisão dos instrumentos técnicos e legais de caracterização e classificação da qualidade do café ro-busta em Angola, desenvolvimento de regiões geograficamente delimitadas em adequação com exigências do mercado internacional e atenção aos Países concorrentes da região Austral.
• Define zonas elegíveis com cadastramento, recolha de amostras, análises em laboratório, partilha e validação dos resultados e zonas estratégicas para o escoamento e ou a exportação do Café, com visita de infra-estruturas de apoio ao funcionamento da CV;
• Contribui na elaboração de diagnósticos, estudos, consultorias, avaliações;
• Desenvolve ferramentas de comunicação técnicas de promoção das variedades locais de café robusta, de sensibilização e capacitação sobre os temas gestão de controlo de qualidade e rastreabilidade.

As principais qualificações exigidas são:

• Licenciatura ou de preferência mestrado nas seguintes áreas: agronomia, gestão de controlo de qualidade, gestão de Cadeia de Valores, tecnologia alimentar ou áreas equivalentes;
• Experiência no mínimo de 3 anos: 1. no processo produtivo de instalação e manutenção de campos de produção de café, de colheita, secagem, descasque e armazenamento do café; 2.nas áreas de rebeneficiamento, classifica-ção e degustação de café; 3.nas áreas de análises químicas, físicas e tecnológicas do café; 4.no sector da ras-treabilidade da cadeia de valor do café;
• Experiência e bom conhecimento das principais áreas de produção de café em Angola;

6. ESPECIALISTA EM COMUNICAÇÃO, MONITORIA E AVALIAÇÃO

O Especialista em Comunicação e M&A assiste o coordenador do projecto em todas actividades de comunicação interna e externa do projecto, de seguimento e acompanhamento, com envolvimento das partes interessadas, beneficiários e parceiros, bem como:

• Desenvolve actividades e iniciativas de comunicação, publicação e visibilidade do projecto, conforme os princípios de visibilidade e transparência da AFD e da DUE;
• Elabora de forma participativa e administra um sistema de monitoria e avaliação que atende às necessidades de informação e supervisão das diferentes partes interessadas no projecto;
• Fornece a todas as partes interessadas do projecto (UIP, Comité de pilotagem, AFD, INCA, Operadores Técnicos) as informações necessárias para medir o avanço do projecto em direcção dos seus objectivos, detectar eventuais problemas e ajudar na tomada de decisões para melhorar o desempenho do projecto;
• Participa na elaboração de Plano de trabalho e orçamento anual (PTOA), dos planos semestrais relatórios associados e relatórios de actividades.

As principais qualificações exigidas são:

Licenciatura ou de preferência Mestrado nas seguintes áreas: Economia e Estatística, Sociologia, Comunicação, Desenvolvimento Local, com especialização em monitoria e avaliação ou área equivalente;

Cinco (5) anos de experiência em projecto de desenvolvimento, administração pública, empresa e/ou centros de investigação;

Três (3) anos de experiência na elaboração e administração de dispositivos de monitoria e avaliação, especial-mente em sistemas de monitoria e avaliação participativa de informação;

Experiência sólida na recolha de dados digitais no terreno e alimentação automática de um sistema centralizado de monitoria e avaliação;

Experiência em comunicação social.

7. ESPECIALISTA EM ASSUNTOS TRANSVERSAIS, SOCIO-AMBIENTAIS E GÉNERO

O Especialista actua como a pessoa de contacto principal em questões transversais. ambientais, sociais e de género nas actividades do Projecto, reportando ao Coordenador do projecto Mukafe, bem como:

• Garante a conformidade das actividades do projecto com os princípios básicos das Políticas de Salvaguardas Ambientais e Sociais da AFD, Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS), Plano de Acção para as Questões de Género (PAG), assim como com a legislação angolana aplicável;
• Assegura constantemente que as considerações transversais sejam integradas nas actividades do projecto;
• Trabalha em estreita colaboração com as várias autoridades, os serviços competentes e os projectos parceiros sobre questões ambientais, sociais e de género para assegurar que as equipas e os parceiros possuam as com-petências necessárias e suficientes nestas questões.

As principais qualificações exigidas são:

• Licenciatura ou de preferência Mestrado nas seguintes áreas: Ciências Naturais, Ambientais, Desenvolvimento Rural, Sociologia ou áreas afins;
• Experiência mínima de 3 anos no sector de preparação, supervisão ou revisão de estudos de impacto socioam-biental e na gestão de medidas de mitigação;
• Experiência de terreno de, pelo menos, 3 anos em gestão de riscos ambientais e sociais (saúde e segurança no trabalho, trabalho infantil, gestão dos recursos naturais e desfiorestação, funcionamento dos sistemas tradicionais, nomeadamente no que respeita às terras agrícolas, sistema de gestão de queixas e litígios.);
• Experiência de terreno de, pelo menos, 3 anos sobre as questões de género, em particular a sensibilização organizacional, o apoio às autoridades tradicionais, para facilitar o acesso à terra, a igualdade de tratamento dos tra-balhadores, a gestão das queixas e a formação interdisciplinar dos parceiros.

Os contratos serão de prestação de serviço de um ano renovável. Os postos serão baseados em Luanda, com fre-quente deslocações nas 3 províncias onde intervém o projecto Mukafe.

Os interessados que cumprem com os requisitos devem solicitar os termos de referência detalhados do posto que pretendem ocupar e as instruções para se candidatar, no seguinte endereço electrónico: contratacao.mukafe@gmail.com, até o dia 9 de Setembro de 2023. Indicar claramente o posto ao qual está a se candidatar. Maiores informações podem também ser obtidas no seguinte endereço: Empresa SIRIUS,

Rua Rainha Ginga, n° 80 Luanda Angola.

Tel.: +244 938 366 367