REPÚBLICA DE ANGOLA
JÚRI DO CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO EXTERNO NO SECTOR DA EDUCAÇÃO
AVISO N.° 01/JCPI/CS/2023.
1. De acordo com o Despacho N.° 1881/GGPCS/2023, de 20 de Setembro, exarado por Sua Excia. Sr. Governador Provincial do Cuanza-Sul, conjugado com o Decreto Executivo Conjunto n.° 01/2023, de 18 de Setembro, dos Ministérios da Administração do Território e da Educação e com o Despacho n.° 600/2023, de 15 de Setembro, de Sua Excelência Ministra da Educação, nos termos do n.° 1 do artigo 15.° do Decreto Presidencial n.° 102/11, de 23 de Maio, o Corpo de Júri do Concurso Público de Ingresso Externo no Sector da Educação, na Província do Cuanza Sul, faz saber a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o preenchimento de 479 vagas conforme se descrimina no quadro abaixo:
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2. Os interessados deverão dirigir-se à Direcção Municipal da Educação do município em que pretendem se candidatar, dentro do prazo estabelecido pelo cronograma nacional, no período normal de expediente.
Requisitos gerais:
Os interessados devem reunir os seguintes requisitos:
a) Nacionalidade angolana;
b) Idade mínima de 18 anos;
c) Habilitações literárias mínima 12.a Classe;
- Ensino Médio obtido nos Magistérios, nas disciplinas a que se candidata, Institutos Técnicos e Politécnicos nas disciplinas de E.V.P. e Educação Laborai;
- Licenciatura e qualificações específicas na disciplina a que se candidata na escola do Ensino Secundário Técnico-Profissional.
Preferências:
a) ENSINO PRIMÁRIO: Estão habilitados a concorrer os candidatos com formação de Professores do Ensino Primário, efectuado nos Magistérios, Institutos Superiores de Ciências da Educação e nas Escolas Superiores Pedagógicas, nas especialidades de Pré-Escolar e Instrução Primária.
b) ENSINO SECUNDÁRIO: 1 Ciclo Geral (os candidatos habilitados com o Curso de Formação de Professores efectuado nos Magistérios, Institutos Superiores de Ciências da Educação, nas Escolas Superiores Pedagógicas para as disciplinas de Matemática/Física, Biologia/Química, Geografia/História, Língua Portuguesa, Inglesa e Francesa/EMC e com curso de for-mação técnica para as disciplinas de Educação Visual e Plástica e Educação Laborai). I Ciclo Técnico Profissional (os candidatos habilitados com o Curso de Formação de Professores e de formação técnica efectuados nos Magistérios, Institutos Técnicos e Politécnicos, Institutos Superiores de Ciências da Educação, Escolas Superiores Pedagógicas e Instituições de Ensino Superiores Técnicos e Politécnicos).
c) II CICLO DO ENSINO SECUNDÁRIO PEDAGÓGICO: Os candidatos habilitados com o grau de Licenciatura, possuidores de qualificações específicas para as disciplinas a que se candidatam, obtidas nos Institutos Superiores de Ciências da Educação e nas Escolas Superiores Pedagógicas.
d) II CICLO DO ENSINO SECUNDÁRIO TÉCNICO PROFISSIONAL: Os candidatos habilitados com o grau de Licenciatura, possuidores de qualificações específicas para as disciplinas técnicas a que se candidatam, obtidas nos Institutos Superiores de Ciências da Educação e nas Escolas Superiores Pedagógicas e nas Instituições de Ensino Superiores Técnicos e Politécnicos.
Documentos de candidatura ao concurso:
a) Requerimento dirigido à Ministra da Educação;
b) Cópia do B.I. actualizado;
c) Cópia do Certificado de Estudos;
d) Cópia do Certificado de Estudos com a Declaração do INAAREES de reconhecimento de Habilitações Literárias concluídas no exterior do País;
Documentos de contratação:
a) Certificado original;
b) Fotografia tipo passe (2);
c) Documento de reconhecimentos dos Estudos (INAAREES), para todos os candidatos com formação superior concluída no exterior do País;
d) NIF
e) IBAN
f) Uma cópia dos documentos acima referidos.
Impedimentos:
Não são aceites, no acto de inscrição, os candidatos que apresentam os documentos seguintes:
a) Certificado de Estudos que habilitam o candidato ao exercício de uma profissão diferente ao da docência, para as vagas de Professores do Ensino Primário;
b) Declarações de frequência de curso;
c) Certificado de Habilitações Literárias do Ensino Superior concluído no exterior do País, sem o comprovativo de reconhecimento dos estudos junto do INAAREES;
d) Certificado de Habilitações Literárias do Ensino Secundário;
e) Candidatos que já são funcionários públicos, enquadrados na carreira dos agentes da educação, que concorrerem no ingresso externo para a mudança de grau.
Pelo que deverão os interessados dirigirem-se à Direcção Municipal da Educação do município em que pretendem se candidatar.
SUMBE, 2023
O PRESIDENTE DO JÚRI JOSÉ ALFREDO EDUARDO
GOVERNO PROVINCIAL DO CUANZA SUL
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