Concurso Público: (65) Vagas Para Novos Colaboradores de Nível (Básico, Médio e Superior)

REPÚBLICA DE ANGOLA

Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações

Havendo necessidade de se proceder à abertura de concurso público de ingresso para o quadro de pessoal da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio, que estabelece os princípios gerais sobre o recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública;

Nesta conformidade, nos termos do disposto na alínea f) do artigo 13º, combinado com o artigo 14°, ambos do Decreto Presidencial n° 81/18, de 19 de Março;

DETERMINO:

1. É aberto o concurso público de ingresso para o provimento de 65 (sessenta e cinco) lugares para o regime geral da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações, descriminados nas seguintes categorias:

a) 46 (quarenta e seis) lugares para a categoria de técnico superior de 2.º classe, nas seguintes especialidades:

• 11 (onze) lugares para Licenciados em Economia, 9 (nove) lugares para Licenciados em Direito, 5 (cinco) lugares para Licenciados em Contabilidade e Gestão, 4 (quatro) lugares para Licenciados em Gestão de Empresas, 3 (três) lugares para Licenciados em Engenharia Informática, 3 (três) lugares para Licenciados em Marketing, 1 (um) lugar para Licenciado em Gestão de Recursos Humanos, 1 (um) lugar para Licenciado em Serviços Sociais, 1 (um) lugar para Licenciado em Engenharia Alimentar, 1 (um) lugar para Licenciado em Auditoria, 2 (dois) lugares para Licenciados em Negócios Internacionais, 2 (dois) lugares para Licenciados em Estatística, 1 (um) lugar para Licenciado em Estudo de Mercado e 2 (dois) lugares para Licenciados em Relações Internacionais.

b) 8 (oito) lugares para a categoria de técnico de 3.ª classe, para as seguintes especialidades:

• 1 (um) lugar para bacharel em Mecânica Auto, 4 (quatro) lugares para bacharéis em Economia, 1 (um) lugar para Electricista Geral, 1 (um) lugar para bacharel em Gestão de Empresas, e 1 (um) lugar para bacharel em Psicologia.

c) 5 (cinco) lugares para a categoria de técnico médio de 3.ª classe, com o curso médio concluído nas seguintes áreas:

• 3 (três) lugares para Ciências Jurídicas e Económicas e 2 (dois) lugares para Administração Pública;

d) 4 (quatro) lugares para a categoria de motorista de pesado de 2.ª classe, com a carta de condução do tipo profissional;

e) 2 (dois) lugares para a categoria de auxiliar administrativo de 2.ª classe;

2. A candidatura ao concurso é feita através do portal SEPE – Serviço Públicos Electrónicos de um requerimento dirigido ao Exmo. Presidente do Conselho de Administração, no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente Despacho, acompanhado pelos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade;

b) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias;

c) Carta de condução de ligeiro e de pesado profissional (para os que concorrem para os lugares de motorista);

d) Relatório médico atestando o tipo e o grau ou nível de incapacidade do candidato com deficiência, de acordo com a tabela nacional de incapacidades;

e) Atestado Médico (pode ser apresentado até 45 dias úteis após a publicação da lista dos resultados finais).

3. Estão destinadas as pessoas com deficiência 4 (quatro) lugares, dos quais:

2 (dois) para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1 (um) para a categoria de técnico de 3ª classe e 1 (um) para a categoria de técnico médio de 3.a classe, com as tarefas essenciais de estudo, concepção e adaptação de métodos e processos técnicos e científicos, executadas com responsabilidade e autonomia, tendo em vista dar suporte às decisões superiores, bem como funções de natureza executiva, enquadradas em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos.

4. As candidaturas a que se referem os pontos anteriores devem ser remetidas ao Portal dos Serviços Públicos Electrónicos do Governo de Angola, com o seguinte endereço: www.sepe.gov.ao

5. As listas de candidatos, bem como dos resultados das diferentes fases do concurso serão afixadas no referido Portal e no jornal de maior circulação.

6. O local de trabalho dos candidatos que serão admitidos, será na Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações, sita em Luanda.

7. O concurso é válido por um período de 12 meses, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.

8. Compete à Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, ENAPP-E.P., nos termos dos artigos 6.° e 7.º do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, anunciar, organizar, conduzir e gerir o presente concurso público de ingresso.