Concurso Público: (06) de Emprego no Ministério das Pescas e Recursos Marinhos

REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DAS PESCAS E RECURSOS MARINHOS

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE

(CONSULTORES INDIVIDUAIS – ÁREA FIDUCIÁRIA)

INTRODUÇÃO

O Ministério das Pescas e Recursos Marinhos recebeu uma subvenção do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) para custear o Projecto de Pesca Artesanal e Aquicultura – Fase 2 (AFAP-2). o qual será implementado pelo Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística e que terá como províncias alvo o Bengo, Bié, Cuanza Norte, Malanje e Uíge. Para tal, o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos pretende aplicar parte dos recursos do Projecto para a contratação dos consultores individuais seguintes:

1. ESPECIALISTA DE GESTÃO FINANCEIRA – UCP LUANDA (1 VAGA)

Principais Responsabilidades

Sob a supervisão geral do Coordenador da UCP e Director Geral do GEPE, será responsável pelas seguintes funções:

• Desenvolver e implementar sistemas financeiros e contabilísticos apropriados para o projecto, de forma a satisfazer os requisitos do FIDA e do Governo, tanto a nível da UCP como da UPIP;
• Liderar a equipa de um (1) Contabilista, e seis (6) Assistentes de Administração e Finanças;
• Elaborar o orçamento anual em estreita colaboração com a Equipa de Coordenação do Projecto, tanto a nível da UCP como da UPIP;
• Desenvolver projecções de fluxo de fundos em colaboração com o Coordenador do Projecto e o Especialista de Aquisições ao nível da UCP
• Auxiliar no planeamento e orçamento do projecto, assumindo o papel de liderança no plano anual e orçamento e garantindo que as premissas, parâmetros, directrizes e políticas de planeamento sejam cumpridas;
• Garantir que todos os registos contabilísticos e contas bancárias estejam actualizados, entre outras actividades.

Qualificações, experiência e critérios de avaliação

• Formação (30): Licenciatura, pós-graduação, mestrado ou outro Grau superior nas áreas de Finanças, Economia, Contabilidade, Auditoria e Gestão ou Administração de empresas;
• Experiência (40): Comprovada experiência na área financeira em projectos financiados pelas Organizações multilaterais será um factor preferencial;
• Experiência de trabalho no desenvolvimento
  de modelos, indicadores, registos, instrumentos de reporte e relatórios; Experiência no uso de tecnologias de informação e comunicação
• Conhecimento (20); Conhecimento prático de programas de software financeiro e de contabilidade; Conhecimento profundo de sistemas de gestão financeira a nível nacional e internacional;
• Línguas (10); Fluência na língua portuguesa; Boa competência na comunicação oral e escrita em língua inglesa;

2. ESPECIALISTA DE MONITORIA E AVALIAÇÃO E GESTAO DE CONHECIMENTO (1 VAGA)

Principais Responsabilidades

• Preparar o plano de trabalho mensal e reportar ao especialista nacional de M&A
• Realizar visitas de campo frequentes para recolha de dados, assim como garantir a qualidade dos dados recolhidos por terceiros, de forma a verificar a precisão dos dados reportados.
• Preparar e partilhar relatórios de situação com base nas descobertas identificadas nas visitas de campo.
• Estabelecer um sistema eficaz para avaliar a veracidade dos dados de monitoria e avaliação, através de uma revisão das actividades, formulários / bancos de dados preenchidos e uma revisão das estatísticas ao nível dos agregados reportados.
• Apoiar em todas as informações relacionadas aos aquicultores familiares, programa de nutrição, pecuária, escolas de campo – FFS, etc.
• Recolher e consolidar a evolução do projeto face às metas do Plano de Trabalho e Indicadores do Quadro Lógico ao nível provincial.
• Auxiliar o Coordenador Provincial do Projecto, o líder da Equipa Regional, quando necessário.

Qualificações, experiência e critérios de avaliação

• Formação (30): a) Licenciatura em monitorização e avaliação, estatística, desenvolvimento internacional ou rural, ou outra disciplina relevante;
• Experiência(40) b)Mínimo de cinco (5) anos de experiência na concepção e administração de sistemas e instrumentos de monitorização e avaliação, especialmente em monitorização e avaliação participativa e sistemas de informação em projectos similares; c) Mínimo de três (3) anos de experiência na elaboração de Planos de M&A e Gestão do Conhecimento e) Pelo menos três (3) anos de experiência na prestação de assistência técnica de nível de gestão e na construção de consensos entre a equipa do projecto na implementação das acções acordadas do projecto;
• Conhecimentos (20): f) Conhecimentos em informática especialmente análise estatística com recurso ao PowerBI, Ms Office, Kobo collect, entre outras e gestão de bases de dados;
• Línguas (10): g) Proficiência em português, sendo desejável conhecimento prático de inglês.

3. ESPECIALISTA DE AQUISIÇÕES (1 VAGA)

Principais Responsabilidades

• Garantir a transparência e boa execução das normas e procedimentos do FIDA e Governo de Angola na aquisição de bens e serviços.
• Apoiar o sistema de planeamento, distribuição e gestão dos bens adquiridos e demais materiais relacionados ao Projecto;
• Realizar visitas de campo, aos armazéns onde estejam armazenados materiais e equipamentos do projecto, e garantir que a sua distribuição seja feita de forma transparente.
• Realizar visitas de supervisão no âmbito dos contratos celebrados relativos à preparação do terreno, fornecimento de insumos, formação e manutenção do contacto com os fornecedores e beneficiários do projecto;
• Treinar equipas locais em regras e procedimentos em aquisições a todos os níveis;
• Realizar outras tarefas solicitadas a realizar superiormente.

Qualificações, experiência e critérios de avaliação

• Formação (30): Licenciatura em Aquisições/Gestão da Cadeia de fornecimentos e Logística/Gestão de Empresas, direito, ou outras áreas relevantes (30);
• Cursos de Aquisições (20): Ter formação académica/profissional avançada em aquisições será uma vantagem (15);
• Experiência (30): Mínimo de 3 (três) anos de experiência geral em Contratação Pública (15); Mínimo de 3 (três) anos de experiência em aquisições em projectos similares, gerindo as políticas de aquisições do Banco Mundial, FIDA, BAD ou de outros bancos multilaterais de desenvolvimento (15);
• Conhecimentos (10): Proficiencia em Microsoft Windows e Office;
• Línguas (10): Fluência da língua portuguesa e conhecimento avançado da língua inglesa.

4. CONTABILISTA (1 VAGA)

Principais Responsabilidades

• Sob a supervisão do Gestor Financeiro, as funções específicas incluem:
• Preparar relatórios financeiros provinciais, incluindo reconciliação mensal de fundos e declarações de despesas mensais, trimestrais e semestrais;
  Preparar os comprovantes de transacção e inserir todas as transacções no sistema de contabilidade da UPIP antes de enviar ao Coordenador Financeiro para aprovação;
• Processar todos os pagamentos a nível da província, garantindo o cumprimento rigoroso dos procedimentos;
• Processar a folha de pagamento mensal, pagamento de salários ao pessoal e contribuições do projecto;
• Gerir e reportar a utilização do fundo de maneio de acordo com os procedimentos do PIM;
• Auxiliar o Coordenador Provincial em todos os aspectos contabilísticos e financeiros.

Qualificações, experiência e critérios de avaliação

• Educação (30): Licenciatura em contabilidade, finanças, economia ou disciplina relacionada (30).
• Experiência (30): Pelo menos 4 anos de experiência profissional em contabilidade (15); Experiência de trabalho anterior com projectos semelhantes, em particular com agências internacionais, é fortemente recomendada (15);
• Sistemas e software de contabilidade (30): Experiência no manuseamento de sistemas de gestão baseados na web, tais como primavera, PHC, SAP, Quick books, TomoPro, etc. (10).
• Registado na Ordem dos Contabilistas de Angola (10).
• Proficiência em computadores e pacotes de software de escritório (MS Office) (10).
• Língua (10): Domínio da língua portuguesa e inglesa na oralidade e na escrita (10).

5. ASSISTENTE DE MONITORIA E AVALIAÇÃO (1 VAGA)

Principais Responsabilidades

• Sob a supervisão do Especialista de Monitoria e Avaliação e Gestão do Conhecimento, as funções específicas incluem:
• Participar na revisão da hierarquia dos objectivos do projecto e da matriz Logframe (actividades, processos, entradas, saídas, resultados e impactos);
• Determinação das necessidades de informação da gestão do projecto, dos parceiros de execução e das principais partes interessadas, das instituições cooperantes e das agências financiadoras
• Identificar e elaborar as questões de desempenho, indicadores-chave e metas para cada componente do projecto e para cada nível da hierarquia de objectivos;
• Estabelecer procedimentos para registar, armazenar, analisar e reportar os progressos em relação ao AWPB;
• Revisão dos dados sociais e económicos existentes para a área do projecto para avaliar se podem fornecer bons dados de base para a avaliação de impacto, identificando lacunas a preencher.

Qualificações, experiência e critérios de avaliação

• Educação (30): O consultor deve ter, pelo menos ,um diploma universitário em economia, pescas, agronomia, estatística, matemática ou desenvolvimento comunitário.
• Experiência (30): O consultor deve ter, pelo menos, três anos de experiência em monitorização e avaliação. (15)
• Três anos de experiência a trabalhar com Sistema de Informação de Gestão em projectos similares. (15)
• Competências de Software (30) – Conhecimento avançado em Software de gestão de bases de dados (15)
• Conhecimentos de informática são essenciais, especialmente em MS Office, PowerBI, Kobo Collect, Ms Access, SQL. (15)
• Língua (10) Fluência em português e inglês básico.

6. ASSISTENTE DE AQUISIÇÕES (1 VAGA)

Principais Responsabilidades

• Sob a supervisão do Especialista de Aquisições, as funções específicas incluem:
• Auxiliar o especialista de compras.
• Gestão de negócios e serviços abaixo de 50.000 USD e revisão POST das aquisições.
• Inserção de contratos no Sistema de Rastreio de Gestão de Contratos do FIDA e no OPEN.
• Gerir o sistema de preenchimento de compras.
• Realização de anúncios, RFQs e cartas-convite.
• Editar todos os documentos administrativos solicitados relacionados com a aquisição.
• Participar na supervisão da distribuição de bens/execução de serviços realizada pela área de M&A.
• Participar em formações organizadas pelo especialista em Aquisições ..

Qualificações e experiência

• Formação (30): Licenciatura em compras, gestão de empresas, administração pública, logística e cadeia de abastecimento, gestão ou disciplinas equivalentes será considerada uma mais-valia
• Experiência (30): Mínimo de três (3) anos de experiência relevante na contratação pública. (15)
• Mínimo de três (3) anos de experiência a trabalhar com as directrizes de aquisição do FIDA, BANCO MUNDIAL e BAD em projectos semelhantes. (15)
• Conhecimentos de software (30): É necessária proficiência em computadores e pacotes de software de escritório (MS Office) e experiência no manuseamento de sistemas de gestão baseados na web (15).
• Conhecimento dos sistemas multilaterais de gestão de aquisições (15).
• Língua (10): Fluência em português e intermédio na linguagem oral e escrita do inglês.

POLÍTICAS DO FIDA

O FIDA chama a atenção dos candidatos interessados a Política de Combate à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo e a Política Revista sobre Prevenção de Fraude e Corrupção nas suas Actividades e Operações. Este último estabelece as disposições do FIDA sobre práticas proibidas. A FIDA encoraja a garantia de um ambiente de trabalho seguro, livre de assédio, incluindo assédio sexual, e livre de exploração e abuso sexual (SEA) nas suas actividades e operações, conforme detalhado na sua Política de Prevenção e Resposta ao Abuso, Assédio e Exploração Sexual.

Os candidatos interessados não devem ter nenhum conflito de interesses que seja percebido como real, potencial ou razoável. Os candidatos percebidos com um conflito de interesses real, potencial ou razoável serão desqualificados.

Os candidatos são considerados como tendo um conflito de interesses se: a) tiverem um relacionamento que lhes forneça informações indevidas ou não divulgadas sobre ou influência sobre o processo de selecção e execução do contrato, ou b) tenham um relacionamento comercial ou familiar com um membro do conselho de administração do cliente ou seu pessoal, ou qualquer outro indivíduo que foi, esteve ou poderia estar directa ou indirectamente envolvido em qualquer parte de (i) a preparação do anúncio (ii) o processo de selecção para esta aquisição, ou (iii) execução do contrato.

Os candidatos têm a obrigação contínua de divulgar qualquer situação de conflito de interesses percebido como real, potencial ou razoável durante a preparação da Expressões de Interesse, processo de selecção ou a execução do contrato. A não divulgação adequada de qualquer uma dessas situações pode levar a acções apropriadas, incluindo a desqualificação do concorrente, a rescisão do contrato e qualquer outro conforme definido na Política do FIDA sobre Prevenção de Fraude e Corrupção em seus Projectos e Operações.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

O projecto AFAP2, convida todos os candidatos elegíveis a manifestar o seu interesse para a cobertura das vagas em questão. Os Candidatos interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência de trabalho relevante para realizar os servicos, apresentando os seguintes documentos: (a) Carta de candidatura mencionando a vaga que concorre, (b) Curriculum Vitae – CV, Fotocópia do BI, (c) Fotocópias dos diplomas e certificados e (3) Referências dos últimos trabalhos ou supervisores.

CRITÉRIOS DE SELECÇÃO

O candidato será seleccionado de acordo com o método de selecção de consultor individual (ICS) estabelecido no Manual de Aquisições de Projectos do FIDA, que pode ser consultado através do site do FIDA em www.ifad.org/project-procurement.
O Projecto AFAP2 reserva o direito de convocar apenas os potenciais candidatos que farão parte da Lista Restrita, os quais serão seleccionados com base nas qualificações e experiência em cada posição, para os quais será efectuado o convite para a fase de entrevistas.

ENVIO DOS DOCUMENTOS

A entrega física de documentos não será aceitável. Solicitamos que os documentos para o concurso sejam enviados até às 23:59 do dia 15 de Fevereiro de 2025, para o seguinte endereço electrónico: procurement.afap2.minpermar@gmail.com, o qual pode ser usado para pedido de esclarecimentos.
A não menção da vaga para o qual se candidata implica a desqualificação automática da candidatura.

Luanda, aos 30 de Janeiro de 2025

O COORDENADOR NACIONAL DO PROJECTO