ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO INTERNO: 2413 Vagas no Ministerio da Justica e dos Direitos Humanos

REPUBLICA DE ANGOLA
Ministerio da Justica e dos Direitos Humanos

ANÚNCIO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO INTERNO

De acordo com o Despacho n.° 236/2026 de 19 de Março do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, está aberto o Concurso Público de Acesso (promoção) e Ingresso Interno ou transição, na modalidade de prova documental, pelo prazo de 15 dias úteis, para o de Ingresso Interno ou transição e de 8 dias úteis, para o de Acesso (promoção), a contar do dia útil seguinte da data da publicação do presente anúncio ou noutro meio considerando adequado, para o provimento de:

I – Concurso de Transição/Ingresso

• a) 97 vagas de Notário Adjunto;
• b) 124 vagas de Conservador Adjunto;
• c) 112 vagas de Técnico Superior de Identificação Principal;
• d) 52 vagas de 2.° Ajudante de Notário;
• e) 57 vagas de 2.° Ajudante de Conservador;
• f) 54 vagas de 2.° Ajudante de Identificação;
• g) 06 vagas de Oficial Auxiliar de Identificação de 2.ª Classe;
• h) 04 vagas de Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe;
• i) 02 vagas de Oficial Auxiliar de Notário de 2.ª Classe;

Il – Concurso de Acesso (Promoção)

• a) 13 vagas de Notario de 1.ª Classe;
• b) 38 vagas de Notário de 2.a Classe;
• c) 86 vagas de Notário de 3.ª Classe;
• d) 20 vagas de Ajudante Principal de Notário;
• e) 116 vagas de 1.° Ajudante de Notário;
• f) 21 vagas de Conservador de 1.ª Classe;
• g) 47 vagas de Conservador de 2.ª Classe;
• h) 102 vagas de Conservador de 3.ª Classe;
• i) 46 vagas de Ajudante Principal de Conservador;
• j) 133 vagas de 1.°Ajudante de Conservador;
• k) 27 vagas de Assessor de Identificação Principal;
• l) 66 vagas de Assessor de Identificação de 1.a Classe;
• m) 135 vagas de Assessor de Identificação de 2.ª Classe;
• n) 58 vagas de Ajudante de Identificação Principal;
• o) 110 vagas de 1.° Ajudante de Identificação;
• p) 192 vagas de Oficial Auxiliar de Conservador Principal
• q) 180 Vagas de Oficial Auxiliar de Conservador de 1.a Classe;
• r) 143 vagas de Oficial Auxiliar de Notário Principal;
• s) 196 vagas de Oficial auxiliar de Notário de 1.ª Classe;
• t) 54 vagas de Oficial Auxiliar de Identificação Principal;
• u) 122 vagas de Oficial Auxiliar de Identificação de 1.ª Classe.

III. Requisitos para Promoção:

1. Ser funcionário efectivo e permanência por período ininterrupto de 3 (três) anos de serviço na categoria que possui, e 5 (cinco) anos de serviço para candidatos de categorias do topo:

2. Fichas de avaliação de desempenho dos 3 (três) anos que antecedem o ano a que respeita o concurso público, com a classificação mínima de bom;

3. Habilitações literárias e qualificações profissionais necessárias para ocupar a vaga que concorre;

4. Para as categorias de Conservador de 1.a Classe e Notário de 1.ª Classe, devem ter licenciatura em Direito e 5 (cinco) anos de serviço efectivo na categoria de Conservador de 2.ª Classe ou na de Notário de 2.ª Classe, respectivamente;

5. Para a categoria de Assessor de Identificação Principal, devem apresentar uma licenciatura e 5 (cinco) anos de serviço efectivo, na categoria de Assessor de Identificaçao de 1.ª Classe;

6. Para os Técnicos Superiores, as habilitações literárias devem ser
certificadas pelo INAAREES.

IV. Requisitos para a transição:

1. Ser funcionário do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos;
2. Possuir a licenciatura para as alíneas a), b) e c), o Bacharelato para as d), e) e f) e o curso médio ou equivalente para as alineas g), h) e i);
3. As transições referidas no número anterior devem ocorrer dentro da mesma carreira.

V – O Júri é composto por 3 (três) elementos, sendo:

1.° Presidente: Ridaura Marcia Bras Martins Lourenco – Directora do Gabinete de Recursos Humanos;
2.° Vice-Presidente: Kachupe Chandamissa Silvano – Chefe de De- partamento do Gabinete Jurídico;
3.° Vogal: Fabio Jackson Prospero Manuel – Director do Gabinete do Secretário de Estado para a Justiça.

4. Aadmissão ao Concurso é solicitada ao Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, por meio de requerimento e instruído com os seguintes documentos:

a) Cópia do Bilhete de Identidade;
b) Cópia do Certificado de Habilitações Literárias;
c) Curriculum Vitae.

5. Na fase de admissão ao concurso, os candidatos devem declarar nos requerimentos e sob compromisso de honra, a situaçao precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais ou especiais, nos termos do artigo 16.° do Decreto Presidencial n.° 112/24, de 17 de Maio.

6. O requerimento de admissão ao Concurso de Ingresso Interno e Acesso (promoção), a nível de Luanda, deve-se dar entrada no Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios-CREL e, nas restantes provincias, na sede das Delegações Provincias da Justiça e dos Direitos Humanos, no prazo de 8 (oito) dias úteis, para o Concurso de Acesso (promoção) e 15 (quinze) dias úteis, para o Concurso de Ingresso Interno, a contar da data da publicação do presente anúncio, sem o qual não será considerado.

7. Este concurso é aberto para prover os lugares vagos existentes em todas as áreas deste Departamento Ministerial a nível nacional e o referido concurso é válido por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final.

CUMPRA-SE.

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em Luanda, aos 19 de
Março de 2026

O Ministro
Marcy Claudio Lopes