Abertura do Concurso Público de Ingresso: 384 Vagas de Emprego em diversas áreas

REPÚBLICA DE ANGOLA

GOVERNO DA PROVÍNCIA DO HUAMBO
Gabinete de Comunicação Social

COMUNICADO

O Gabinete de Comunicação Social do Governo da Província do Huambo torna público os Despachos nº 123, 134 e 140/26, datados de 23 de Janeiro, de Sua Excelência o Governador da Província do Huambo.

1. Abertura do Concurso Público Externo de Ingresso 2026 para as províncias de vagas nas carreiras e categorias do Regime Geral da Função Pública.
2. Criação do Corpo de Júri.
3. Definição dos termos de referência, dos procedimentos e dos perfis dos candidatos a admitir.

O Senhor Governador da Província do Huambo, nos termos do nº 1 do artigo 12º do Decreto Presidencial nº 112/24, de 17 de Maio, do artigo 12º da Lei nº 15/15, de 12 de Setembro – Lei da Administração Local do Estado – no uso das faculdades que lhe são atribuídas, e considerando o artigo 11º do Decreto Executivo nº 48/18, de 12 de Abril, que aprova o Estatuto Orgânico do Governo da Província do Huambo,

DETERMINA:

1. Abertura do Concurso

É aberto o Concurso Público Externo de Ingresso para o provimento de 384 (trezentas e oitenta e quatro) vagas nas carreiras e categorias do Regime Geral da Função Pública, distribuídas da seguinte forma:

• Técnico Superior de 2ª Classe – 100 vagas
• Técnico de 3ª Classe – 60 vagas
• Técnico Médio de 3ª Classe – 80 vagas
• Escriturário-Dactilógrafo – 60 vagas
• Operário Qualificado de 2ª Classe – 28 vagas
• Motorista de Pesados de 2ª Classe – 16 vagas
• Motorista de Ligeiros de 2ª Classe – 15 vagas
• Auxiliar de Limpeza de 2ª Classe – 25 vagas

2. Candidaturas

As candidaturas são recebidas e avaliadas, com base igual aos sujeitos a este acto, mediante requerimento dirigido a Sua Excelência o Governador da Província, indicando o cargo a que concorre, o local de exercício administrativo municipal ou gabinete provincial que pretende ingressar, o nome próprio completo, a filiação, a naturalidade, a data e local de nascimento, devendo o candidato apresentar, anexos, os seguintes documentos:

• Requerimento dirigido a Sua Excelência o Governador da Província;
• Fotocópia do Bilhete de Identidade actualizada;
• Fotografia tipo passe;
• Cópia da Carta de Condução Profissional (para candidatos a Motoristas);
• Relatório médico que ateste apto e que o grau de incapacidade (para candidatos com deficiência).

3. Requisitos após admissão

Após a publicação dos resultados, os candidatos admitidos deverão, no prazo de 10 dias, entregar à Comissão de Júri os seguintes documentos (sob pena de substituição):

a) Certificado original de Habilitações Literárias (com reconhecimento pelo INARES para certificados e diplomas obtidos no exterior);
b) Duas fotografias tipo passe;
c) Atestado médico;
d) Número de Identificação Fiscal;
e) Número Internacional de Conta Bancária (IBAN).

4. Exclusões

São excluídos do concurso os candidatos formados nos magistérios primários e nas escolas de formação de professores e de saúde, dos níveis médio e superior, excepto nos casos previstos nos termos legais.

5. Reserva para candidatos com deficiência

É reservada 4% das vagas para pessoas com deficiência, nos termos dos artigos 6º, 7º do Decreto Presidencial nº 12/16, de 15 de Janeiro.

6. Cronograma

a) 26 de Janeiro a 16 de Fevereiro: inscrições (nas 17 Administrações Municipais);
b) 17 de Fevereiro a 31 de Março: recepção dos processos e publicação dos admitidos e excluídos;
c) 1 a 18 de Abril: atendimento de reclamações;
d) 10 de Abril: realização das provas de selecção;
e) 13 de Abril a 22 de Maio: correcção das provas e publicação dos resultados provisórios;
f) 25 a 29 de Maio: recepção de reclamações;
g) 1 a 9 de Junho: período de reclamações;
h) 17 de Junho: publicação dos resultados finais definitivos;
i) 18 de Junho a 3 de Julho: elaboração e despacho de homologação dos resultados;
j) 14 a 24 de Julho: inserção dos candidatos no SIGFE;
k) 30 de Julho: empossamento dos candidatos admitidos.

Competências do Júri

a) Avaliar todos os documentos do concurso;
b) Elaborar, seleccionar e corrigir as provas;
c) Definir os locais de realização das avaliações;
d) Elaborar e publicar as listas provisórias e definitivas;
e) Exercer as demais funções nos termos legais.

Despacho nº 13/26 – Corpo de Júri

Fica criado o Corpo de Júri do Concurso Público Externo de Ingresso nas carreiras e categorias do Regime Geral da Função Pública, da Província do Huambo, sendo o mesmo constituído pelos seguintes membros:

• JOÃO CAMBEIRO NANCOLA, Chefe do Departamento de Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete Jurídico da Intendência do Governo da Província – Presidente;
• ANTÓNIO CALISTO CHILALA, Chefe do Departamento de Gestão Administrativa do Gabinete de Recursos Humanos do Governo da Província – Vice-Presidente;
• FRANCISCO MENDES DA SILVA, Chefe do Departamento de Contabilidade, Tesouraria e Património da Intendência do Governo da Província – Vogal;
• ARTUR JULIANO MUTULA, Técnico afecto ao Gabinete de Recursos Humanos do Governo da Província – Vogal;
• VÍCTOR PEDRO SAMBAMBI, Técnico Superior de 2ª Classe em serviço no Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Governo da Província – Vogal.

Despacho nº 140/26 – Termos de Referência

São aprovados os Termos de Referência, os Procedimentos e os Perfis dos Candidatos a admitir no Concurso Público Externo de Ingresso no Sector do Regime Geral, os quais se encontram anexos ao presente Despacho e dele fazem parte integrante.

As dúvidas suscitadas na interpretação do presente Despacho serão resolvidas por Despacho de Sua Excelência o Governador da Província.

O Despacho entra imediatamente em vigor.

Gabinete de Comunicação Social do Governo da Província do Huambo, 23 de Janeiro de 2026.