Concurso Piblico de Ingresso Exteno: (500) Vagas Para Pessoal com Nível Médio e Superior

Concurso Piblico de Ingresso Exteno 2025/2026

1. Vagas Disponiveis

• a) 50 Vagas – escrivão de Direito de 3ª Classe
• b) 200 Vagas- Ajudante de Escrivão de 3ª Classe
• c) 250 Vagas – Oficial de Diligéência de 3ª Classe

2. Comissão do Júri do Concurso Público Designada para o ano de 2025/2026, composta pelos seguintes membros:

Presidente:

• Dr. Lucas João Catumbela Lima Júnior – Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Luanda

Vice-Presidente

• Dra. .Isabe| dos Reis s Fançony- M Juiza Desembargadora e F Inspectora Judicial do Conselho Superior rdai Magistratura o Judicial

1.° Vogal:

• Nuno do Rosário Pinheiro Silva – Secretário Administrativo do Tribunal da Comarca do Sumbe

2º Vogal:

• Cainara Suelma Machado Garcia – Técnica de Recursos Humanos do Conselho Superior da Magistratura Judicial

3.° Vogal:

• Simplicio Manuel Van-Dúnem António- Secretário de Inspecção do Conselho Superior da Magistratura Judicial

3. Admissão ao Concurso:

Deverá ser solicitada ao Venerando Juiz Conslheiro Presidente deste Conselho, por meio de requerimento instruido com os seguintes documentos:

• Cópia do Bilhete de ldentidade
• Certificado de Habilitacões
• Literárias Declaração ou Certificado de Homologação do Estudo pelo INAARES
• Curriculum Vitae

4. Requisitos Requisitos Gerais

• Nacionalidade angolana Idade igual ou superior a 18 anos
• Possuir habilitações minimas exigidas para a categoria a que se candidata

Requisitos Específicos:

Escrivão de Direito de 3ª Classe:

• Licenciatura em Direito

Ajudante de Escrivão de 3.ª Classe:

• 3.º ano da Universidade concluído

Oficial de Diligencia de 3.ª Classe:

• Ensino Médio concluido

5. Candidatura:

As candidaturas deverão ser efetuadas através do e-mail: concurso2025@csmi.ao

Prazo: 15 dias úteis, das 8h00 às 12h00, a contar da data da publicação no Jornal de Angola. 05/07/2025

6. Publicação dos Resultados

A s listas dos candidatos aprovados provisoriamente, bem como os resultados finais, serão publicados no Jornal de Angola.

7. Validade do Concurso

Este concurso público terá validade de 12 meses, contados a partir da publicação da Lista de Classificação Final.

PUBLIQUE-SE

Gabinete do Secretário Executivo do Conse|ho Superior da Magistratura Judicial

Luanda, 19 de Junho de 2025

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MANUEL VICTOR ASSUILO JUIZ DESEMBARGADOR